Execução Fiscal 0000440-69.2018.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.024,72

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

GIRLENE CARVALHO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2026, 16:05

Juntado(a)

12/05/2026, 09:33

Transitado em Julgado

11/05/2026, 19:57

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

11/11/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

26/09/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2025, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 21:11

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

01/08/2025, 01:05

Juntada de Petição

21/07/2025, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

17/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 19:25

Despacho

07/07/2025, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 10:56

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

12/05/2026, 16:05

Juntado(a)

12/05/2026, 09:33

Transitado em Julgado

11/05/2026, 19:57

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

Documentos

SENTENÇA

•16/09/2025, 21:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 19:25

11/11/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

26/09/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2025, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 21:11

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

01/08/2025, 01:05

Juntada de Petição

21/07/2025, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

17/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 19:25

Despacho

07/07/2025, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

22/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 11:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/12/2024, 12:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/12/2024, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/03/2023, 11:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 08:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/03/2023, 08:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/03/2023, 16:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/02/2023, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2023, 07:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 07:53

Juntado(a) - Decisão

16/01/2023, 19:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/01/2023, 19:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/01/2023, 07:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/07/2022, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 09:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 09:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/06/2022, 09:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:26

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/08/2021, 17:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 17:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 23:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/08/2021, 23:23

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 23:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 23:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/08/2021, 10:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GIRLENE CARVALHO DOS SANTOS em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 15:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:28

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

26/06/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000440-69.2018.4.01.3825. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: GIRLENE CARVALHO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GIRLENE CARVALHO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JANAÚBA, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 11:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 11:22

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 11:22

Juntado(a) - Juntada de volume

22/06/2021, 16:11

Juntado(a) - Petição Inicial

03/07/2020, 21:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2020, 11:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2020, 16:29

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS (COREN-MG)

03/03/2020, 10:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/02/2020, 14:02

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2020, 17:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2019, 16:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE 10265 FLS.58

03/09/2019, 12:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2019, 10:58

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN-MG

14/08/2019, 11:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2019, 18:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2019, 13:12

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

24/07/2019, 13:12

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/07/2019, 13:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2019, 12:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2019, 11:11

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - COREN-MG

22/05/2019, 10:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA CONSELHO

16/05/2019, 18:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2019, 14:27

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/05/2019, 14:27

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/05/2019, 14:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2019, 12:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2019, 10:57

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM

19/03/2019, 17:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA CONSELHO

15/03/2019, 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2019, 15:02

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 387

14/03/2019, 12:42

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/11/2018, 16:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) BACENJUD NEGATIVO, RENAJUD POSITIVO

28/11/2018, 16:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE.

06/11/2018, 16:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2018, 16:45

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - COREN/MG

09/10/2018, 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA CONSELHO.

05/10/2018, 14:46

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/10/2018, 15:57

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/09/2018, 17:17

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/08/2018, 18:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO EXEQUENTE.

18/06/2018, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2018, 17:45

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MG

29/05/2018, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA CONSELHO

24/05/2018, 14:48

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2018, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2018, 14:36

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2018, 17:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2018, 17:19

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2018, 16:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2018, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2018, 16:48

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/02/2018, 09:49

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

28/02/2018, 09:44

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/02/2018, 09:31

OUTROS

•02/03/2023, 08:52

OUTROS

•26/08/2021, 17:32

OUTROS

•25/08/2021, 23:22