Execução de Título Extrajudicial 0016217-40.2006.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2006

Valor da Causa

R$ 17.993,69

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE

CNPJ

Autor

POSTO DE ATENDIMENTO EM TRES CORACOES (PSTTC)

Terceiro

ERASMO BASTOS FILHO

CPF

Reu

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CPF·Representa: Autor

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

OAB/BA 13430·CPF·Representa: Autor

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2025, 23:03

Transitado em Julgado em 11/06/2025

08/11/2025, 23:03

Decorrido prazo de FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 09:06

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2025, 08:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/05/2025, 08:19

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 09:12

Juntada de manifestação

03/11/2024, 17:34

Juntada de pedido de homologação de acordo

14/06/2024, 05:04

Decorrido prazo de FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:03

Juntada de petição intercorrente

29/04/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2024, 11:02

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2024, 10:07

Todas as movimentações(179)

Arquivado Definitivamente

08/11/2025, 23:03

Transitado em Julgado em 11/06/2025

08/11/2025, 23:03

Decorrido prazo de FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo C

•08/05/2025, 08:19

Despacho

•21/03/2024, 10:07

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Acessibilidade

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08/05/2025, 09:06

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2025, 08:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/05/2025, 08:19

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 09:12

Juntada de manifestação

03/11/2024, 17:34

Juntada de pedido de homologação de acordo

14/06/2024, 05:04

Decorrido prazo de FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:03

Juntada de petição intercorrente

29/04/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2024, 11:02

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 10:07

Conclusos para despacho

08/03/2024, 11:22

Decorrido prazo de FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:27

Juntada de manifestação

13/09/2023, 23:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 15:43

Juntada de certidão

18/08/2023, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 09:51

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

25/07/2023, 09:51

Conclusos para despacho

24/07/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 21:25

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2022, 17:38

Outras Decisões

19/01/2022, 17:38

Conclusos para despacho

14/01/2022, 14:59

Decorrido prazo de FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:37

Decorrido prazo de ERASMO BASTOS FILHO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

26/06/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016217-40.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE e outros POLO PASSIVO: ERASMO BASTOS FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERASMO BASTOS FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 11:27

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 11:09

Juntada de volume

23/06/2021, 11:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/05/2021, 07:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2020, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC EM 29012020 PROT GERAL

30/01/2020, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2020, 10:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/01/2020, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/12/2019, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/12/2019, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/12/2019, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/12/2019, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indeferiu reiteracao de diligencia

05/12/2019, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2019, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2019, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC EM 21032019 PROT GERAL

22/03/2019, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2019, 09:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/03/2019, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/02/2019, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/02/2019, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

25/02/2019, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/02/2019, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2019, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2018, 08:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2018, 08:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/03/2018, 15:44

OFICIO EXPEDIDO

05/03/2018, 13:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/02/2018, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2018, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2016, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2016, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2016, 14:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/12/2016, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/11/2016, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/11/2016, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

25/11/2016, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/11/2016, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2016, 17:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/03/2016, 16:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

02/03/2016, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2016, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2016, 00:00

OFICIO EXPEDIDO

04/02/2016, 11:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/12/2015, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2015, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2015, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2015, 17:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/04/2015, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/04/2015, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/04/2015, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/04/2015, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/04/2015, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PLEITO DA EXETQE

20/04/2015, 17:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2014, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2014, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

23/05/2014, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2014, 10:23

TELEX / FAX RECEBIDO - rec em 20052014

23/05/2014, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2014, 10:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/05/2014, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/05/2014, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/05/2014, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

08/05/2014, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/05/2014, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2014, 18:43

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - DESBLOQUEIO EFETIVADO

07/05/2014, 18:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/05/2014, 18:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ORDEM DE BLOQUEIO REALIZADA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ORDEM DE BLOQUEIO REALIZADA

08/10/2013, 18:04

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/05/2013, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 13:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/08/2012, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2012, 14:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2012, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2012, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2012, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2012, 15:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST. CAMILA DE LIMA MOTA OAB/BA34901-E

22/03/2012, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

21/03/2012, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DA 19ª VARA, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1, DE 28/05/2010: "INTIME-SE A P

19/03/2012, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/02/2012, 08:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2012, 08:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2012, 08:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2012, 14:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2012, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2012, 12:10

CITACAO: ORDENADA

07/06/2011, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2011, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2011, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2011, 17:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2010, 19:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/07/2010, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2010, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2010, 22:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

21/06/2010, 15:46

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

26/11/2009, 18:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/08/2009, 11:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/08/2009, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

19/08/2009, 15:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/08/2009, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ/DECISÃO. PRAZO ATÉ 19/08/2009.

10/08/2009, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/08/2009, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/05/2009, 21:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECONHECIDA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL

29/05/2009, 21:14

CONCLUSOS PARA DECISAO - CDM

28/05/2009, 13:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2008, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2008, 13:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Apreciar petição

26/05/2008, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2008, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2008, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2008, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2008, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2008, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2008, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2008, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CDM

18/02/2008, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/02/2008, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO - CDM

14/02/2008, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/02/2008, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - CDM

11/02/2008, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - SCF

20/11/2007, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2007, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2007, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2007, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2007, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2007, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/06/2007, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART 29 DA PORT 05/2002

21/06/2007, 12:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2007, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO

20/03/2007, 12:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2007, 18:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ASSINADO PELO JUIZ

05/03/2007, 18:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MOV POSTERIOR PELOS ESTAGIARIOS

05/03/2007, 18:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO INICIAL-AG. DISTRIBUIÇÃO

15/12/2006, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESAPCHOS INICIAIS- PARA EXPEDIR MANDADO INICIAL

13/12/2006, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2006, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2006, 18:01

INICIAL AUTUADA

20/10/2006, 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2006, 11:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/10/2006, 12:52

Ato ordinatório

•21/08/2023, 15:43

Despacho

•25/07/2023, 09:51

Ato ordinatório

•01/09/2022, 21:25

Decisão

•19/01/2022, 17:38