Execução Fiscal 0004463-77.2006.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(99)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

SOTAVE CENTRO OESTE SA

CNPJ

Reu

ROMILDO DE CARVALHO COUTINHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/07/2022, 12:53

Juntada de certidão

13/05/2022, 13:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:48

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2022, 17:10

Juntada de Certidão

20/02/2022, 17:10

Proferida decisão interlocutória

20/02/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2022, 17:10

Conclusos para despacho

08/02/2022, 10:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:02

Juntada de manifestação

04/10/2021, 07:22

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 11:20

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 11:20

Juntada de informação

16/09/2021, 11:16

Juntada de certidão

16/09/2021, 11:09

Todas as movimentações(104)

Juntada de Certidão

15/07/2022, 12:53

Juntada de certidão

13/05/2022, 13:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:48

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2022, 17:10

Juntada de Certidão

20/02/2022, 17:10

Documentos

Sentença Tipo A

•01/09/2023, 14:10

Sentença Tipo A

•01/09/2023, 14:10

Proferida decisão interlocutória

20/02/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2022, 17:10

Conclusos para despacho

08/02/2022, 10:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:02

Juntada de manifestação

04/10/2021, 07:22

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 11:20

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 11:20

Juntada de informação

16/09/2021, 11:16

Juntada de certidão

16/09/2021, 11:09

Decorrido prazo de ROMILDO DE CARVALHO COUTINHO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:09

Decorrido prazo de SOTAVE CENTRO OESTE SA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:09

Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 23:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004463-77.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOTAVE CENTRO OESTE SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROMILDO DE CARVALHO COUTINHO SOTAVE CENTRO OESTE SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004463-77.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOTAVE CENTRO OESTE SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROMILDO DE CARVALHO COUTINHO SOTAVE CENTRO OESTE SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 11:33

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 11:32

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

26/05/2021, 13:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

26/05/2021, 13:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

26/05/2021, 13:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/05/2021, 13:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO DE FL. 65

23/11/2017, 15:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/11/2017, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/09/2017, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/09/2017, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/09/2017, 11:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/09/2017, 11:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/07/2017, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2017, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2017, 09:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2017, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2017, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2017, 17:42

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS POR SELMA DE SOUZA CPF 90929845253

05/05/2017, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano IX N. 74 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 28/04/2017

28/04/2017, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/04/2017, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/04/2017, 12:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/10/2013, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2013, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUB VALIDA EM 06/08/2013 E-DJF1 150

05/08/2013, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

02/08/2013, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/07/2013, 17:01

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)

03/04/2013, 15:20

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

25/03/2013, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2013, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2013, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA CONFORME O ITEM 25 DA PORTARIA 009/2011

11/09/2012, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2012, 10:19

CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA FEITA À AO EXEQUENTE(CEF), RETIRADOS PELA TÂNIA HONÓRIO DOS SANTOS

31/08/2012, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO VÁLIDA EM 21/08/2012 E-DJF1 162

21/08/2012, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/08/2012, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/08/2012, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

14/08/2012, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2012, 13:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/08/2012, 13:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/03/2012, 09:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2012, 09:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/12/2011, 14:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/05/2011, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2011, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2011, 15:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/02/2011, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2011, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2010, 15:48

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS POR MARIA APARECIDA

07/10/2010, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

29/09/2010, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/09/2010, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2010, 17:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/09/2010, 17:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

12/05/2010, 11:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/08/2009, 18:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/08/2009, 18:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/04/2009, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2009, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2008, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2008, 17:47

CARGA: RETIRADOS CEF

31/10/2008, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 Nº 155 EM 28/10/2008

23/10/2008, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/10/2008, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/05/2008, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2008, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA APENSAR

09/10/2007, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2007, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2007, 15:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELA SERVIDORA EUSANIER

26/04/2007, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESP. PUB. 20/04/2007 DJGO 14984

24/04/2007, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/04/2007, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/04/2007, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2007, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2007, 19:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2006, 14:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/11/2006, 15:18

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RETIFICACAO

14/11/2006, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2006, 17:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/05/2006, 10:49

Despacho

•05/04/2023, 19:25

Ato ordinatório

•30/09/2022, 09:08

Decisão

•20/02/2022, 17:10

Ato ordinatório

•16/09/2021, 11:19