Execução Fiscal 0001066-25.2012.4.01.4302 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 3.202,06

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RICARDO PILAU

CPF

Reu

SEMEAR AVIACAO AGRICOLA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2023, 12:41

Arquivado Definitivamente

17/11/2021, 07:51

Processo Desarquivado

16/11/2021, 14:07

Juntada de certidão

16/11/2021, 14:07

Juntada de certidão

11/11/2021, 07:31

Juntada de certidão

11/11/2021, 07:24

Juntada de certidão

09/11/2021, 09:00

Arquivado Definitivamente

15/08/2021, 10:15

Juntada de certidão

15/08/2021, 10:15

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/08/2021, 10:14

Juntada de manifestação

14/08/2021, 00:02

Decorrido prazo de RICARDO PILAU em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:29

Decorrido prazo de SEMEAR AVIACAO AGRICOLA LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 01:01

Publicado Intimação em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:01

Todas as movimentações(90)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2023, 12:41

Arquivado Definitivamente

17/11/2021, 07:51

Processo Desarquivado

16/11/2021, 14:07

Juntada de certidão

16/11/2021, 14:07

Juntada de certidão

11/11/2021, 07:31

Documentos

Sentença Tipo B

•22/06/2021, 11:35

Decisão

•11/05/2021, 10:25

Juntada de certidão

11/11/2021, 07:24

Juntada de certidão

09/11/2021, 09:00

Arquivado Definitivamente

15/08/2021, 10:15

Juntada de certidão

15/08/2021, 10:15

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/08/2021, 10:14

Juntada de manifestação

14/08/2021, 00:02

Decorrido prazo de RICARDO PILAU em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:29

Decorrido prazo de SEMEAR AVIACAO AGRICOLA LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 01:01

Publicado Intimação em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 01:01

Publicado Intimação em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RICARDO PILAU, SEMEAR AVIACAO AGRICOLA LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Mediante o exposto, extingo a presente execução, em razão do pagamento da dívida, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. (...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular: EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto: Dir. Secret.: FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001066-25.2012.4.01.4302 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

24/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RICARDO PILAU, SEMEAR AVIACAO AGRICOLA LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Mediante o exposto, extingo a presente execução, em razão do pagamento da dívida, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. (...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular: EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto: Dir. Secret.: FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001066-25.2012.4.01.4302 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

24/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/06/2021, 11:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/06/2021, 11:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/06/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 13:37

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2021, 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/06/2021, 11:35

Conclusos para julgamento

21/06/2021, 15:38

Juntada de manifestação

21/06/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 11:14

Juntada de certidão

28/05/2021, 15:11

Juntada de certidão

11/05/2021, 15:35

Juntada de certidão

11/05/2021, 15:35

Outras Decisões

11/05/2021, 10:25

Conclusos para decisão

10/05/2021, 20:26

Juntada de manifestação

22/04/2021, 22:09

Expedição de Comunicação via sistema.

16/03/2021, 14:09

Decorrido prazo de SEMEAR AVIACAO AGRICOLA LTDA - ME em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 09:14

Decorrido prazo de RICARDO PILAU em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 04:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2020, 08:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2020, 08:54

Expedição de Acórdão.

15/12/2020, 19:21

Juntada de manifestação

07/12/2020, 16:12

Expedição de Comunicação via sistema.

17/11/2020, 16:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/10/2020, 15:43

Juntada de certidão

26/10/2020, 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/07/2020, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 14:19

Conclusos para decisão

25/06/2020, 08:09

Juntada de manifestação

24/06/2020, 22:51

Expedição de Comunicação via sistema.

20/06/2020, 09:47

Decorrido prazo de SEMEAR AVIACAO AGRICOLA LTDA - ME em 16/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 01:27

Decorrido prazo de RICARDO PILAU em 16/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 01:27

Juntada de certidão

25/05/2020, 11:24

Juntada de certidão

18/05/2020, 15:59

Expedição de Carta precatória.

15/05/2020, 11:21

Juntada de Certidão.

13/05/2020, 10:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.

09/05/2020, 12:23

Outras Decisões

06/05/2020, 10:28

Conclusos para decisão

29/04/2020, 10:37

Processo Reativado - restaurado andamento

29/04/2020, 10:36

Juntada de manifestação

28/04/2020, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2020, 23:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/04/2020, 10:46

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 17:14

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 17:14

Juntada de certidão de processo migrado

24/04/2020, 17:13

Juntada de volume

24/04/2020, 17:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2020, 14:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/05/2019, 12:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/05/2019, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM FACE DO PARCELAMENTO NOTICIADO PELO(A) UNIÃO FEDERAL- PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM TOCANTINS, SUSPENDO A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART.922 DO CPC, PELO PRAZO DE UM ANO (...)

02/05/2019, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2019, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO EXQTE.

09/04/2019, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2019, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2019, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2019, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...)INTIME-SE A EXEQUENTE(...)

13/03/2019, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2019, 17:41

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

12/03/2019, 17:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

09/03/2015, 15:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

25/05/2012, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABINETE DO JUIZ TITULAR.

25/05/2012, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2012, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2012, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2012, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2012, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADO POR WALLACE - SESAP

27/03/2012, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2012, 11:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/03/2012, 16:48

INICIAL AUTUADA

14/03/2012, 16:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/03/2012, 14:48

Despacho

•30/06/2020, 14:19

Decisão

•06/05/2020, 10:28