Execução Fiscal 0004186-29.2004.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2004

Valor da Causa

R$ 112.872,64

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE PEREIRA CORREA

Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SATYRO CORREA DA SILVA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 22:16

Decorrido prazo de SATYRO CORREA DA SILVA FILHO em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 09:32

Juntada de manifestação

01/08/2023, 18:00

Juntada de manifestação

31/07/2023, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

29/07/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

29/07/2023, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2023, 15:41

Juntada de ato ordinatório

29/07/2023, 15:40

Recebidos os autos

04/07/2023, 14:05

Juntada de certidão de redistribuição

04/07/2023, 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/02/2023, 10:41

Juntada de Informação

03/02/2023, 13:12

Juntada de certidão

03/02/2023, 13:12

Decorrido prazo de SATYRO CORREA DA SILVA FILHO em 01/12/2022 23:59.

05/12/2022, 00:14

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 22:16

Decorrido prazo de SATYRO CORREA DA SILVA FILHO em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 09:32

Juntada de manifestação

01/08/2023, 18:00

Juntada de manifestação

31/07/2023, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•29/07/2023, 15:40

Acórdão

•10/05/2023, 18:54

29/07/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

29/07/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

29/07/2023, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2023, 15:41

Juntada de ato ordinatório

29/07/2023, 15:40

Recebidos os autos

04/07/2023, 14:05

Juntada de certidão de redistribuição

04/07/2023, 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/02/2023, 10:41

Juntada de Informação

03/02/2023, 13:12

Juntada de certidão

03/02/2023, 13:12

Decorrido prazo de SATYRO CORREA DA SILVA FILHO em 01/12/2022 23:59.

05/12/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2022, 16:33

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/10/2022, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2022, 16:52

Outras Decisões

24/10/2022, 16:52

Conclusos para decisão

13/10/2022, 22:57

Decorrido prazo de SATYRO CORREA DA SILVA FILHO em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:34

Juntada de manifestação

28/06/2021, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 01:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004186-29.2004.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: SATYRO CORREA DA SILVA FILHO POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SATYRO CORREA DA SILVA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 11:47

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 11:46

Juntada de volume

23/06/2021, 11:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/05/2021, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2020, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2020, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2020, 14:12

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

27/07/2020, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2020, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2020, 13:44

TRANSITO EM JULGADO EM

20/07/2020, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2019, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2019, 16:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/09/2019, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/09/2019, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/09/2019, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/08/2019, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2019, 13:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/08/2019, 15:32

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

16/08/2019, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2019, 16:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DTA DEVOLUÇÃO 27/08/2019

07/08/2019, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

02/08/2019, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

30/07/2019, 12:41

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

30/07/2019, 12:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/07/2019, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2019, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2019, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 09/07/2019

17/06/2019, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2019, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2019, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2019, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2019, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2019, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/04/2019, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2019, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 20/03/2019

13/02/2019, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2019, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2019, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2019, 16:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

25/09/2018, 12:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2018, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2018, 13:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2015, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2015, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2015, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2015, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2015, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 25/06/2015

24/06/2015, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2015, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2014, 17:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2014, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2014, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2014, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 24/07/2014

23/07/2014, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2014, 13:54

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

23/04/2014, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2014, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2014, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2013, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 21/06/2013

20/06/2013, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2013, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2013, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 04/06/2013

03/06/2013, 16:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - VENCIMENTO EM 13.04.2009

30/09/2008, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

24/09/2008, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2008, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2008, 19:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2008, 19:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2008, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2008, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2008, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - mantenho a decisão agravada sobre todos os seus fundamentos...

27/05/2008, 13:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/04/2008, 08:57

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

16/04/2008, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2008, 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2008, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/03/2008, 15:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/02/2008, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE IMPROCEDENTE/NAO CONHECIDO

29/02/2008, 12:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2008, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2008, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET. ENCARTADA

31/01/2008, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2007, 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2007, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2007, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2007, 13:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2007, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2007, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2007, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2006, 09:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2006, 09:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/08/2006, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

19/05/2006, 15:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/05/2006, 13:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/04/2006, 16:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/04/2006, 16:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/03/2006, 16:15

CITACAO: ORDENADA

08/11/2005, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2005, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2005, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2005, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2005, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2005, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2004, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2004, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2004, 14:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2004, 12:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2004, 12:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2004, 14:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2004, 12:13

CITACAO: ORDENADA

13/07/2004, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2004, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2004, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2004, 16:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/05/2004, 16:53

Decisão

•24/10/2022, 16:52