Procedimento Comum Cível 0023623-54.2002.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2002

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

MARIA ANTONIETA DOS SANTOS

CPF

Autor

RAILDA DE SOUZA ALVES BADARO

Terceiro

RAILDA DE SOUZA ALVES BADARO

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

REGINALDA PINTO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANISIO PINHEIRO DE JESUS

OAB/BA 7650·CPF·Representa: Autor

FREDERICO MOREIRA NEVES

OAB/BA 15643·CPF·Representa: Réu

MARCIO FRED ROCHA ANDRADE

OAB/BA 14759·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARIA ANTONIETA DOS SANTOS

CPF

Autor

RAILDA DE SOUZA ALVES BADARO

Terceiro

RAILDA DE SOUZA ALVES BADARO

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

REGINALDA PINTO DE SOUZA

CPF

Reu

LAERTE PINTO DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2022, 20:50

Juntada de Certidão

05/02/2022, 20:50

Decorrido prazo de REGINALDA PINTO DE SOUZA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 02:52

Decorrido prazo de MARIA ANTONIETA DOS SANTOS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 02:52

Decorrido prazo de LAERTE PINTO DE SOUSA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 02:50

Decorrido prazo de RAILDA DE SOUZA ALVES BADARO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 02:48

Juntada de petição intercorrente

14/01/2022, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/12/2021, 22:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/12/2021, 22:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/12/2021, 22:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/12/2021, 22:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/12/2021, 22:56

Processo devolvido à Secretaria

15/11/2021, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2021, 17:39

Conclusos para despacho

12/09/2021, 20:29

Todas as movimentações(217)

Arquivado Definitivamente

05/02/2022, 20:50

Juntada de Certidão

05/02/2022, 20:50

Decorrido prazo de REGINALDA PINTO DE SOUZA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 02:52

Decorrido prazo de MARIA ANTONIETA DOS SANTOS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 02:52

Decorrido prazo de LAERTE PINTO DE SOUSA em 04/02/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•15/11/2021, 17:39

05/02/2022, 02:50

Decorrido prazo de RAILDA DE SOUZA ALVES BADARO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 02:48

Juntada de petição intercorrente

14/01/2022, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/12/2021, 22:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/12/2021, 22:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/12/2021, 22:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/12/2021, 22:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/12/2021, 22:56

Processo devolvido à Secretaria

15/11/2021, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2021, 17:39

Conclusos para despacho

12/09/2021, 20:29

Juntada de Certidão

12/09/2021, 20:28

Decorrido prazo de REGINALDA PINTO DE SOUZA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:55

Decorrido prazo de LAERTE PINTO DE SOUSA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:55

Decorrido prazo de MARIA ANTONIETA DOS SANTOS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:54

Decorrido prazo de RAILDA DE SOUZA ALVES BADARO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:02

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 12:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

26/06/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:28

Juntada de certidão

25/06/2021, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023623-54.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA ANTONIETA DOS SANTOS e outros POLO PASSIVO: RAILDA DE SOUZA ALVES BADARO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAILDA DE SOUZA ALVES BADARO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 11:52

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 10:53

Juntada de volume

23/06/2021, 10:52

Juntada de volume

23/06/2021, 10:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/06/2021, 09:33

TRANSITO EM JULGADO EM

04/06/2021, 11:58

RECEBIDOS DO TRF

04/06/2021, 11:58

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 54/2008

23/07/2008, 09:35

REMESSA ORDENADA: TRF

22/07/2008, 18:05

RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - pela União do despacho de fl. 231 e pelas rés do despacho de fl. 244

22/07/2008, 18:04

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

03/07/2008, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/06/2008, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. INTIME(M)-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. 2. ENVIEM-SE OS AUTOS PARA O EGRÉGIO TRF-1ª REGIÃO.

06/06/2008, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/06/2008, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2008, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2008, 12:36

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

26/05/2008, 17:24

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

26/05/2008, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2008, 17:23

CARGA: RETIRADOS AGU

28/04/2008, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/04/2008, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/04/2008, 19:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/04/2008, 19:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE RÉ NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. INTIM(M)-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. 2. ENVIEM-SE OS AUTOS PARA O EGRÉGIO TRF/1ª REGIÃO.

02/04/2008, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/04/2008, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2008, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2008, 12:26

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

31/03/2008, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/03/2008, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - ...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...

05/03/2008, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

28/02/2008, 13:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - REG. SENT. FLS. 01/08 - LV. 112-B

28/02/2008, 13:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REGISTRAR SENTENÇA

26/02/2008, 16:45

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

26/02/2008, 16:45

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/10/2007, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2007, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/09/2007, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/09/2007, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. ÀS FLS. 191/192 JUNTA A AUTORA SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA E REQUER VISTA DOS AUTOS. DESTARTE, EM RAZÃO DA PETIÇÃO DE FL. 191, DEFIRO À AUTORA O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS...

19/09/2007, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/09/2007, 15:47

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

18/09/2007, 15:47

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/05/2007, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2007, 18:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/01/2007, 15:47

OFICIO EXPEDIDO

12/01/2007, 16:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/12/2006, 19:22

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

30/11/2006, 18:52

CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/07/2006, 18:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/07/2006, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2006, 17:38

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 166/2006

05/04/2006, 13:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/03/2006, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2006, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2006, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2006, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

26/01/2006, 19:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/01/2006, 19:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ESPECIFIQUEM E JUSTIFIQUEM AS PARTES, NO PRAZO DE 05 DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.

25/01/2006, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/01/2006, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2005, 12:27

CARGA: RETIRADOS AGU

05/12/2005, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/11/2005, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2005, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2005, 11:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/11/2005, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/11/2005, 20:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - COM BASE NA PORTARIA Nº01/99 DA 1ª VARA/BA: FICA(M) INTIMADO(S) O(S) AUTOR(ES) PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR(EM)-SE SOBRE A(S) CONTESTAÇÃO(ÕES) DE FLS....

08/11/2005, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/10/2005, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2005, 16:56

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

21/10/2005, 16:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/09/2005, 14:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/09/2005, 15:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/08/2005, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2005, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2005, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2005, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/07/2005, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/07/2005, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Converto o julgamento em diligência. Tendo em vista as informações constantes nas peças processuais de fls. 120/122, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, requerer a citação de LAERTE PINTO DE SOUSA, como litisconsorte passivo necessário, sob pena de extinção do processo ( art.47, parágrafo único).

01/07/2005, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/06/2005, 14:42

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

29/06/2005, 19:04

CONCLUSOS PARA SENTENCA - gab. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 18/2005

02/05/2005, 08:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 18/2005

02/05/2005, 08:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA - gab

02/03/2005, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2005, 13:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2005, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC 17/01

17/01/2005, 18:38

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

10/01/2005, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/01/2005, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT 15/12 C

16/12/2004, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - /

15/12/2004, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pz 10/12

06/12/2004, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/12/2004, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - REM 30/11 A

30/11/2004, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - LT 29

22/11/2004, 19:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2004, 19:03

REPLICA APRESENTADA

22/11/2004, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC SEC 17/11 A

17/11/2004, 16:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - TEL 288-5805

11/11/2004, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - DJ LOTE 47

05/11/2004, 17:50

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

05/11/2004, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2004, 17:50

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

05/11/2004, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT 03/11 A

03/11/2004, 18:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 04/11

04/10/2004, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT 01/10

01/10/2004, 19:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/09/2004, 18:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/09/2004, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT 16/09

16/09/2004, 09:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ADM

09/09/2004, 16:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/09/2004, 14:39

CITACAO: ORDENADA

02/09/2004, 14:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/09/2004, 14:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - sepip

02/09/2004, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2004, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB

31/08/2004, 08:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECSEC 24/08 A

24/08/2004, 18:44

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA AGU

23/08/2004, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - /

17/08/2004, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC SEC 04/08

04/08/2004, 18:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - BEL CASSIO MORETI/R JACSON BUENO, 240, ESTRADA DO COCO LF

26/07/2004, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pz 4/8

23/07/2004, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/07/2004, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - ERM 9/7 G

09/07/2004, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - LOTE 51

06/07/2004, 19:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2004, 19:20

RECEBIDOS DO TRF - REC 25/06

25/06/2004, 14:20

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF GRPS 59

29/01/2004, 14:35

REMESSA ORDENADA: TRF - /

27/01/2004, 18:31

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

27/01/2004, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC SEC 13/01 B

13/01/2004, 18:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - BEL CASSIO MORETI, R JACSON BOENO 240, EST DO COCO - LAURO DE FREITAS

19/12/2003, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ 13/01

11/12/2003, 19:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM 27/11 E

27/11/2003, 19:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DJ 15

26/11/2003, 11:10

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

26/11/2003, 11:10

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

26/11/2003, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2003, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB

21/11/2003, 09:45

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

20/11/2003, 20:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC SEC 12/11 C

12/11/2003, 18:22

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA AGU

13/10/2003, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - /

07/10/2003, 19:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 06/10

12/09/2003, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/09/2003, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REM 02/09 B

02/09/2003, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - DJ LT 14

14/08/2003, 18:30

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - RS L 94B FLS 34/38

14/08/2003, 16:45

CONCLUSOS PARA SENTENCA - GAB

13/08/2003, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2003, 12:52

CONCLUSOS PARA DECISAO - GAB

06/06/2003, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC SEC 03/06

03/06/2003, 18:34

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA AGU

02/06/2003, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - /

30/05/2003, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 26/05

19/05/2003, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/05/2003, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 13/05C

14/05/2003, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DJ LT 67

13/05/2003, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2003, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB BR

17/03/2003, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC SEC 13/03

13/03/2003, 18:54

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA AGU

10/03/2003, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/03/2003, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/03/2003, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - rem24/02b

24/02/2003, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DJ LT 62

28/01/2003, 13:14

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

28/01/2003, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2003, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB

24/01/2003, 08:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/01/2003, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 22/01

10/01/2003, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/01/2003, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 30/11

30/11/2002, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - LOTE 12

27/11/2002, 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2002, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC SEC 25/11 A

25/11/2002, 18:25

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

16/10/2002, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 06/01/03

15/10/2002, 17:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/10/2002, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT 11/10

11/10/2002, 11:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/10/2002, 17:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/09/2002, 18:46

CITACAO: ORDENADA

26/09/2002, 18:46

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

26/09/2002, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2002, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB

25/09/2002, 18:10

INICIAL AUTUADA

25/09/2002, 18:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/09/2002, 14:45