Execução Fiscal 0009361-96.2007.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2007

Valor da Causa

R$ 27.007,56

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CANOEIRO ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAFAYETTE LOPES DE SOUZA

OAB/MT 11118·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

12/02/2025, 15:52

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2025, 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2025, 15:42

Conclusos para decisão

07/02/2025, 15:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:40

Juntada de manifestação

07/08/2023, 16:30

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2023, 17:07

Juntada de Certidão

19/07/2023, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 17:07

Conclusos para despacho

19/07/2023, 16:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:54

Decorrido prazo de CANOEIRO ALIMENTOS LTDA - ME em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 01:18

Todas as movimentações(122)

Arquivado Provisoramente

12/02/2025, 15:52

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2025, 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2025, 15:42

Conclusos para decisão

07/02/2025, 15:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/08/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•07/02/2025, 15:42

Despacho

•19/07/2023, 17:07

23/08/2023, 08:40

Juntada de manifestação

07/08/2023, 16:30

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2023, 17:07

Juntada de Certidão

19/07/2023, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 17:07

Conclusos para despacho

19/07/2023, 16:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:54

Decorrido prazo de CANOEIRO ALIMENTOS LTDA - ME em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009361-96.2007.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CANOEIRO ALIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CANOEIRO ALIMENTOS LTDA - ME LAFAYETTE LOPES DE SOUZA - (OAB: MT11118/O) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 11:53

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 11:53

Juntada de volume

23/06/2021, 11:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/05/2021, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2020, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 07/10/2019

16/09/2019, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2019, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2018, 15:56

OFICIO EXPEDIDO

06/09/2018, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2018, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2018, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2018, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2018, 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONSTATADA A NÃO DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERÁ EM BUSCA E APREENSÃO.

15/03/2018, 06:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2018, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2018, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2017, 15:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/06/2017, 13:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

21/04/2017, 10:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/11/2016, 10:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2016, 15:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/01/2016, 17:32

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

24/08/2015, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2015, 13:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/05/2015, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2015, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2015, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 11/11/2014

10/09/2014, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2014, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2014, 13:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM GAB

11/04/2014, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2014, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2014, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 30/01/2014

29/01/2014, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2013, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2013, 18:42

OFICIO EXPEDIDO

20/09/2013, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2013, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2013, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2012, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2012, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2012, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2012, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2012, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2011, 13:37

OFICIO EXPEDIDO

05/07/2011, 15:09

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

21/06/2011, 15:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/03/2011, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2011, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2011, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2010, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2010, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2010, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2010, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2010, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2010, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2010, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2010, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2010, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2010, 12:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 27/08/2009 SEM INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO PELO EXECUTADO

01/03/2010, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/08/2009, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/08/2009, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICAR A DECISÃO DE FLS. 82.

05/08/2009, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE PROCEDENTE

30/07/2009, 13:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/07/2009, 10:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO Q/ EM 17/06/09, DECORREU O PRAZO DE 48 HS, SEM Q/ O EXCDO COMPROVASSE A REGULARIZAÇÃO DO PARCELAMENTO DE FLS. 70/77.

16/07/2009, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/06/2009, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 08.06.2009

08/06/2009, 19:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICAR A DECISÃO DE FLS. 79.

01/06/2009, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA INTIMACAO DO EXECUTADO

29/05/2009, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2009, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2009, 19:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2009, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2008, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2008, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2008, 20:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2008, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2008, 11:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/09/2008, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2008, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2008, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2008, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2008, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2008, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2008, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2008, 19:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE PROCEDENTE

27/05/2008, 12:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2008, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2008, 20:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET ENCARTADA

22/02/2008, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2007, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2007, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2007, 11:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2007, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2007, 16:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2007, 17:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2007, 15:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2007, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2007, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2007, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2007, 17:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/06/2007, 14:11

INICIAL AUTUADA

26/06/2007, 14:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/2007, 17:35