Execução Fiscal 0003831-77.2008.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2008

Valor da Causa

R$ 104.576,41

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

FARES #ECO; CIA LTDA

Terceiro

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Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(86)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

FARES #ECO; CIA LTDA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

FARES & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

HANI HAMED FARES

CPF

Reu

ADNAN ABOUZEID FARES

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2026, 14:16

Declarada decadência ou prescrição

13/03/2026, 14:16

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 08:52

Juntada de manifestação

12/06/2025, 02:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:38

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2025, 14:26

Juntada de Certidão

20/02/2025, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2025, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2025, 14:26

Conclusos para decisão

20/02/2025, 11:42

Juntada de manifestação

30/01/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2024, 08:57

Juntada de ato ordinatório

29/01/2024, 08:57

Juntada de certidão

29/01/2024, 08:54

Todas as movimentações(82)

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2026, 14:16

Declarada decadência ou prescrição

13/03/2026, 14:16

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 08:52

Juntada de manifestação

12/06/2025, 02:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/03/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•13/03/2026, 14:16

Decisão

•20/02/2025, 14:26

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legal

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27/03/2025, 00:38

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2025, 14:26

Juntada de Certidão

20/02/2025, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2025, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2025, 14:26

Conclusos para decisão

20/02/2025, 11:42

Juntada de manifestação

30/01/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2024, 08:57

Juntada de ato ordinatório

29/01/2024, 08:57

Juntada de certidão

29/01/2024, 08:54

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 13:45

Conclusos para despacho

26/01/2024, 12:39

Decorrido prazo de HANI HAMED FARES em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:46

Decorrido prazo de FARES & CIA LTDA - ME em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:46

Decorrido prazo de ADNAN ABOUZEID FARES em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:46

Juntada de petição intercorrente

25/06/2021, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 01:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003831-77.2008.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: FARES & CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADNAN ABOUZEID FARES FARES & CIA LTDA - ME HANI HAMED FARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003831-77.2008.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: FARES & CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADNAN ABOUZEID FARES FARES & CIA LTDA - ME HANI HAMED FARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003831-77.2008.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: FARES & CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADNAN ABOUZEID FARES FARES & CIA LTDA - ME HANI HAMED FARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 11:56

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 11:56

Juntada de volume

23/06/2021, 11:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/05/2021, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2020, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2020, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2020, 18:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2018, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPECAO

11/04/2018, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2018, 15:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

04/08/2017, 16:40

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

17/03/2017, 18:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2016, 15:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2016, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2016, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2015, 14:55

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

20/07/2015, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2015, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2015, 17:59

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - AGDO. REALIZAÇÃO

26/01/2015, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2015, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2015, 12:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/08/2014, 16:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2014, 08:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2013, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2013, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 05/09/2013

04/09/2013, 14:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2011, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2010, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2010, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2010, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2010, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2010, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2010, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO EM (10) DEZ DIAS.

06/09/2010, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2010, 14:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

12/04/2010, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2010, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2010, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2009, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2009, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2009, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O TEOR DE FLS. 27/28.

11/03/2009, 15:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO ENCAMINHADO À EMPRESA FARES & CIA LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL.

11/03/2009, 15:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2008, 16:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/09/2008, 15:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

12/09/2008, 15:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/09/2008, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2008, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2008, 19:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2008, 14:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/04/2008, 14:55

INICIAL AUTUADA

01/04/2008, 14:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/03/2008, 14:42

Ato ordinatório

•29/01/2024, 08:57

Despacho

•26/01/2024, 13:45