Execução Fiscal 0000383-72.2013.4.01.4004 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.535,76

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOAO RIBEIRO GALVAO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:09

Arquivado Definitivamente

28/12/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 18:13

Juntada de Certidão

07/12/2021, 11:34

Juntada de certidão

06/12/2021, 15:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:13

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO GALVAO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 03:30

Publicado Intimação em 28/09/2021.

28/09/2021, 03:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2021, 12:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2021, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 12:47

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2021, 20:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2021, 20:50

Conclusos para julgamento

17/09/2021, 11:20

Todas as movimentações(81)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:09

Arquivado Definitivamente

28/12/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 18:13

Juntada de Certidão

07/12/2021, 11:34

Juntada de certidão

06/12/2021, 15:16

Documentos

Sentença Tipo B

•23/09/2021, 20:50

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:13

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO GALVAO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 03:30

Publicado Intimação em 28/09/2021.

28/09/2021, 03:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2021, 12:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2021, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 12:47

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2021, 20:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2021, 20:50

Conclusos para julgamento

17/09/2021, 11:20

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO GALVAO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:14

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 16:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000383-72.2013.4.01.4004. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA POLO PASSIVO: JOAO RIBEIRO GALVAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO RIBEIRO GALVAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO RAIMUNDO NONATO, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 11:57

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 11:56

Juntada de volume

23/06/2021, 11:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/06/2021, 12:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - parcelamento

05/12/2017, 12:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - parcelamento

05/12/2017, 12:44

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

13/07/2017, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2017, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2017, 11:17

CARGA: RETIRADOS PGF

16/06/2017, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTAS À PGF

14/06/2017, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2017, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2017, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

02/05/2017, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2017, 12:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/04/2017, 11:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

31/03/2017, 13:57

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

31/03/2017, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2017, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2017, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2016, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2016, 16:36

CARGA: RETIRADOS PGF

12/08/2016, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/08/2016, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2016, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2016, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/07/2016, 09:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/04/2015, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2015, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2015, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2015, 16:12

CARGA: RETIRADOS PGF

10/04/2015, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/04/2015, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2015, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2014, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2014, 17:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Transcorrido o prazo do edital de citacao sem manifestacao

16/09/2014, 16:35

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1 Nº 151 DE 08.08.2014

08/08/2014, 11:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/08/2014, 14:34

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/08/2014, 14:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/08/2014, 14:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/08/2014, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2014, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2014, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2014, 17:36

CARGA: RETIRADOS PGF

30/05/2014, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/05/2014, 10:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2014, 16:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2014, 17:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/05/2014, 15:01

CITACAO: ORDENADA

02/05/2014, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2014, 10:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/01/2014, 15:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/01/2014, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2014, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2014, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2014, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2014, 09:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/01/2014, 09:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2013, 20:01