Execução Fiscal 0013610-56.2008.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2008

Valor da Causa

R$ 335.554,15

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AP CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAO CARLOS ALONSO

CPF

Reu

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LUIZ CESAR LINO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA DE ALMEIDA SCARDUA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:17

Juntada de manifestação

24/06/2024, 19:54

Juntada de petição intercorrente

29/05/2024, 11:03

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 14:51

Juntada de Certidão

23/05/2024, 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2024, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 14:51

Conclusos para decisão

08/05/2024, 17:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:10

Decorrido prazo de LUIZ CESAR LINO DE OLIVEIRA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 08:11

Juntada de petição intercorrente

15/09/2023, 18:35

Juntada de certidão

15/09/2023, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 17:17

Juntada de ato ordinatório

13/09/2023, 17:17

Todas as movimentações(116)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:17

Juntada de manifestação

24/06/2024, 19:54

Juntada de petição intercorrente

29/05/2024, 11:03

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 14:51

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•23/05/2024, 14:51

Ato ordinatório

•13/09/2023, 17:17

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23/05/2024, 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2024, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 14:51

Conclusos para decisão

08/05/2024, 17:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:10

Decorrido prazo de LUIZ CESAR LINO DE OLIVEIRA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 08:11

Juntada de petição intercorrente

15/09/2023, 18:35

Juntada de certidão

15/09/2023, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 17:17

Juntada de ato ordinatório

13/09/2023, 17:17

Juntada de certidão

13/09/2023, 17:16

Juntada de manifestação

11/09/2023, 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2023, 21:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/09/2023, 21:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2023, 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2023, 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2023, 15:46

Expedição de Mandado.

20/07/2023, 15:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:55

Decorrido prazo de AP CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA - ME em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:34

Decorrido prazo de JOAO CARLOS ALONSO em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:34

Decorrido prazo de LUIZ CESAR LINO DE OLIVEIRA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:34

Juntada de manifestação

30/06/2021, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 01:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013610-56.2008.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AP CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CESAR LINO DE OLIVEIRA JOAO CARLOS ALONSO AP CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013610-56.2008.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AP CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CESAR LINO DE OLIVEIRA JOAO CARLOS ALONSO AP CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013610-56.2008.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AP CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CESAR LINO DE OLIVEIRA JOAO CARLOS ALONSO AP CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 11:59

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 11:59

Juntada de volume

23/06/2021, 11:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2021, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2021, 15:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2017, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2017, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RDCC

17/11/2017, 09:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - RDCC

14/11/2017, 15:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/10/2017, 16:16

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2017, 17:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2017, 18:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2017, 11:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/08/2016, 18:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/02/2016, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2015, 13:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/12/2015, 13:00

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

15/10/2015, 16:04

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

20/07/2015, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2015, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2015, 19:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2015, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 16/12/2014

15/12/2014, 19:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2014, 14:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

24/11/2014, 15:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

13/11/2014, 11:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2014, 15:24

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

09/09/2014, 15:24

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2014, 14:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2014, 13:53

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

25/02/2014, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2013, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2013, 19:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2013, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2013, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 19/03/2013

18/03/2013, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2013, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2013, 15:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2013, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2013, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2013, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS 21/02/2013

20/02/2013, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2013, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2013, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2013, 17:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2013, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2013, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2013, 17:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2012, 17:50

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2012, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2012, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2012, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2011, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2011, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2011, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2011, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2011, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2011, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2010, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2010, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2010, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2010, 13:47

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - (2ª)

03/09/2010, 13:46

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

30/03/2010, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2010, 19:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2010, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2009, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2009, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2009, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAR A RESPEITO SOBRE O MANDADO RETRO

24/08/2009, 19:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2009, 19:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2009, 15:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2009, 16:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2009, 15:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2008, 20:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2008, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2008, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2008, 16:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/09/2008, 16:36

INICIAL AUTUADA

25/09/2008, 16:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/09/2008, 17:36