Execução Fiscal 0000708-86.2012.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2012

Valor da Causa

R$ 2.740,60

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

JOSE BERNARDO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2022, 16:59

Juntada de Certidão

23/09/2022, 17:24

Juntada de Certidão

20/07/2022, 12:58

Decorrido prazo de JOSE BERNARDO DA SILVA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:28

Juntada de petição intercorrente

12/05/2022, 09:55

Publicado Sentença Tipo B em 11/05/2022.

11/05/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 01:59

Juntada de Certidão

09/05/2022, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 14:19

Declarada decadência ou prescrição

09/05/2022, 14:19

Conclusos para julgamento

30/11/2021, 11:04

Juntada de petição intercorrente

09/11/2021, 21:57

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

26/09/2022, 16:59

Juntada de Certidão

23/09/2022, 17:24

Juntada de Certidão

20/07/2022, 12:58

Decorrido prazo de JOSE BERNARDO DA SILVA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:28

Juntada de petição intercorrente

12/05/2022, 09:55

Documentos

Sentença Tipo B

•09/05/2022, 14:19

Despacho

•05/11/2021, 16:32

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legal

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Publicado Sentença Tipo B em 11/05/2022.

11/05/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 01:59

Juntada de Certidão

09/05/2022, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 14:19

Declarada decadência ou prescrição

09/05/2022, 14:19

Conclusos para julgamento

30/11/2021, 11:04

Juntada de petição intercorrente

09/11/2021, 21:57

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 16:33

Juntada de Certidão

05/11/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 16:33

Conclusos para despacho

26/10/2021, 19:42

Juntada de certidão

26/10/2021, 19:41

Decorrido prazo de JOSE BERNARDO DA SILVA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:59

Juntada de petição intercorrente

25/06/2021, 13:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000708-86.2012.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JOSE BERNARDO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE BERNARDO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 12:02

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 12:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 10:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2014, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE DANDO-SE POR CIENTE DO DESPACHO DE FL 32

27/02/2014, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2014, 11:59

CARGA: RETIRADOS PGF - P/ MANIFESTACAO

21/01/2014, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

30/12/2013, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2013, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2013, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2013, 11:14

ADJUDICACAO DEFERIDA

26/11/2013, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

11/11/2013, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2013, 18:58

CARGA: RETIRADOS PGF - P/ MANIFESTACAO

16/09/2013, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/09/2013, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO N. 88 DE 09/05/2013 - SE NÃO HOUVER PAGAMENTO, NO PRAZO ASSINALADO, NEM NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA, UTILIZAR-SE-Á A FERRAMENTA BACEN-JUD, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DA PARTE EXECUTADA, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO. NÃO HAVENDO BLOQUEIO, OU OS VALORES BLOQUEADOS NÃO SENDO SUFICIENTES PARA A GARANTIA DA EXECUÇÃO, REALIZE-SE A PESQUISA DE VEÍCULO(S) PARA INDISPONIBILIDADE, EM NOME DO(S) EXECUTADO(S), ATRAVÉS DO RENAJUD.

12/07/2013, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/05/2013, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/04/2013, 15:23

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD NEGATIVO

05/04/2013, 10:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA AO GABINETE

25/03/2013, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2013, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2013, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE REQDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO

01/03/2013, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2013, 09:39

CARGA: RETIRADOS PGF - P/ MANIFESTACAO

28/01/2013, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

23/01/2013, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2013, 15:38

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

14/12/2012, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/12/2012, 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2012, 15:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 03.12.2012 DECORREU O PRAZO DO EDITAL DE CITAÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

11/12/2012, 15:31

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/11/2012, 14:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/10/2012, 16:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/10/2012, 15:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

31/08/2012, 14:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/08/2012, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2012, 10:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2012, 15:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2012, 09:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2012, 11:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

20/03/2012, 10:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/03/2012, 08:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR O EXECUTADO PARA PAGAR A DÍVIDA

13/03/2012, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CITAR O EXECUTADO PARA PAGAR A DÍVIDA

05/03/2012, 11:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/01/2012, 14:17