Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005162-26.2010.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2010

Valor da Causa

R$ 803.399,44

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

AGAPE CONSTRUTORA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

GERSSON DE ARRUDA BORGES

CPF

Autor

LOIRTON JESUS DE CAMPOS

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO PASCHOAL ZANCHET

OAB/MT 19505·CPF·Representa: Autor

EDUARDA DOS SANTOS PIRAJA

OAB/MT 20557·CPF·Representa: Autor

AMOS BERNARDINO ZANCHET NETO

OAB/MT 23045·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoramente

19/07/2024, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/07/2023, 23:09

Juntada de certidão

18/07/2023, 23:08

Decorrido prazo de LOIRTON JESUS DE CAMPOS em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:38

Decorrido prazo de AGAPE CONSTRUTORA LTDA - EPP em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:37

Decorrido prazo de GERSSON DE ARRUDA BORGES em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:24

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 03:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2023, 11:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2023, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 13:52

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2023, 13:52

Conclusos para despacho

19/04/2023, 00:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:24

Todas as movimentações(148)

Arquivado Provisoramente

19/07/2024, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/07/2023, 23:09

Juntada de certidão

18/07/2023, 23:08

Decorrido prazo de LOIRTON JESUS DE CAMPOS em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:38

Decorrido prazo de AGAPE CONSTRUTORA LTDA - EPP em 31/05/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•19/04/2023, 13:52

Ato ordinatório

•01/03/2023, 18:31

01/06/2023, 00:37

Decorrido prazo de GERSSON DE ARRUDA BORGES em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:24

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 03:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2023, 11:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2023, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 13:52

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2023, 13:52

Conclusos para despacho

19/04/2023, 00:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:24

Juntada de manifestação

10/03/2023, 18:54

Decorrido prazo de AGAPE CONSTRUTORA LTDA - EPP em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:15

Decorrido prazo de LOIRTON JESUS DE CAMPOS em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 18:31

Juntada de Documento Precatório

01/03/2023, 18:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:32

Decorrido prazo de GERSSON DE ARRUDA BORGES em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:23

Decorrido prazo de AGAPE CONSTRUTORA LTDA - EPP em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:41

Decorrido prazo de LOIRTON JESUS DE CAMPOS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:41

Decorrido prazo de GERSSON DE ARRUDA BORGES em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:52

Publicado Intimação em 06/12/2022.

06/12/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

06/12/2022, 01:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2022, 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2022, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2022, 10:54

Outras Decisões

02/12/2022, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2022, 10:29

Conclusos para decisão

01/12/2022, 22:26

Juntada de manifestação

01/12/2022, 15:08

Juntada de manifestação

30/11/2022, 12:08

Juntada de manifestação

17/11/2022, 11:43

Publicado Intimação em 14/11/2022.

14/11/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022

12/11/2022, 00:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2022, 13:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2022, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2022, 13:58

Juntada de ato ordinatório

10/11/2022, 13:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT.

09/11/2022, 10:19

Juntada de Cálculos judiciais

09/11/2022, 10:19

Juntada de manifestação

07/11/2022, 12:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/06/2022, 20:10

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

22/06/2022, 20:10

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/06/2022, 20:02

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 17:03

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/06/2022, 16:54

Conclusos para despacho

21/06/2022, 16:42

Decorrido prazo de LOIRTON JESUS DE CAMPOS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:55

Decorrido prazo de AGAPE CONSTRUTORA LTDA - EPP em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:55

Decorrido prazo de GERSSON DE ARRUDA BORGES em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:34

Juntada de manifestação

05/08/2021, 21:01

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 21:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 21:00

Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 01:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005162-26.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGAPE CONSTRUTORA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERSSON DE ARRUDA BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 12:17

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 12:17

Juntada de volume

23/06/2021, 12:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/05/2021, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2021, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2021, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2021, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2021, 17:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

11/12/2020, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

04/12/2020, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

01/12/2020, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

24/09/2020, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2020, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2020, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/03/2020, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

16/03/2020, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

13/03/2020, 00:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

12/03/2020, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2019, 10:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA GABINETE - ANÁLISE DE EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE

03/07/2019, 17:54

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

07/06/2019, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2019, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 16/04/2019

25/03/2019, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2019, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2019, 17:21

CITACAO: ORDENADA - AGDO. EXPEDIR EDITAL DE CITAÇÃO

10/10/2017, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2017, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2017, 14:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2017, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2016, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SUSPENSÃO PORTARIA 07/2016 - 4º VARA RDCC

07/06/2016, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2016, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2016, 16:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2016, 14:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/02/2016, 14:05

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

28/10/2015, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2015, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2015, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2015, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2015, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 26/03/2015

25/03/2015, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2015, 16:54

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

22/12/2014, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2014, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2014, 13:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM GAB

30/05/2014, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2014, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2014, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 20/03/2014

19/03/2014, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2014, 17:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/01/2014, 17:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2013, 15:14

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2013, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2013, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2013, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2012, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2012, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2012, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2012, 14:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2012, 14:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2012, 14:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2012, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2011, 17:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/05/2011, 13:50

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

05/05/2011, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2011, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2011, 19:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2010, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2010, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 31/08/10

30/08/2010, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2010, 09:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2010, 11:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2010, 13:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/06/2010, 18:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2010, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2010, 08:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2010, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2010, 09:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/04/2010, 17:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/03/2010, 15:58

Decisão

•02/12/2022, 10:28

Ato ordinatório

•10/11/2022, 13:56

Despacho

•21/06/2022, 17:03