Execução Fiscal 0016760-29.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.034.060,01

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BRATA - BRASILIA TRANSPORTE E MANUTENCAO AERONAUTICA S/

Terceiro

LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA

CNPJ

Reu

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Central de Ajuda

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA

CNPJ

Reu

BRATA - BRASILIA TRANSPORTE E MANUTENCAO AERONAUTICA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS

OAB/DF 9466·CPF·Representa: Réu

THAISA FELIX DE OLIVEIRA FARIA

OAB/DF 18650·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BRATA - BRASILIA TRANSPORTE E MANUTENCAO AERONAUTICA S/

Terceiro

LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA

CNPJ

Reu

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA

CNPJ

Reu

BRATA - BRASILIA TRANSPORTE E MANUTENCAO AERONAUTICA S/A

CNPJ

Reu

TRANSPORTADORA WADEL LTDA

CNPJ

Reu

AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDA

CNPJ

Reu

EXPRESSO BRASILIA LTDA

CNPJ

Reu

HOTEL NACIONAL S/A

CNPJ

Reu

BRAMIND BRASIL MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

26/02/2026, 16:07

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 15:17

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2026, 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2026, 17:29

Conclusos para decisão

14/01/2026, 11:16

Juntada de certidão

14/01/2026, 10:52

Juntada de certidão

16/10/2025, 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 09:31

Juntada de certidão

13/01/2025, 10:16

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2025, 15:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/01/2025, 15:59

Conclusos para decisão

10/01/2025, 13:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:19

Juntada de manifestação

06/06/2024, 13:53

Juntada de Certidão

27/05/2024, 15:44

Todas as movimentações(166)

Juntada de manifestação

26/02/2026, 16:07

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 15:17

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2026, 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2026, 17:29

Conclusos para decisão

14/01/2026, 11:16

Documentos

Decisão

•14/01/2026, 17:29

Decisão

•10/01/2025, 15:59

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legal

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Juntada de certidão

14/01/2026, 10:52

Juntada de certidão

16/10/2025, 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 09:31

Juntada de certidão

13/01/2025, 10:16

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2025, 15:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/01/2025, 15:59

Conclusos para decisão

10/01/2025, 13:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:19

Juntada de manifestação

06/06/2024, 13:53

Juntada de Certidão

27/05/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2024, 15:44

Juntada de Certidão

24/05/2024, 14:22

Juntada de Certidão

17/04/2024, 17:58

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2024, 08:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/04/2024, 08:37

Conclusos para decisão

28/03/2024, 16:54

Decorrido prazo de LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:55

Decorrido prazo de AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:59

Decorrido prazo de AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:59

Decorrido prazo de EXPRESSO BRASILIA LTDA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:59

Decorrido prazo de BRATA - BRASILIA TRANSPORTE E MANUTENCAO AERONAUTICA S/A em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:59

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:59

Decorrido prazo de HOTEL NACIONAL S/A em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:35

Decorrido prazo de EXPRESSO BRASILIA LTDA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:35

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA WADEL LTDA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 01:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 01:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 01:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 01:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016760-29.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPRESSO BRASILIA LTDA EXPRESSO BRASILIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016760-29.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDA AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016760-29.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HOTEL NACIONAL S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016760-29.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPRESSO BRASILIA LTDA EXPRESSO BRASILIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016760-29.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDA AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016760-29.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTADORA WADEL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016760-29.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRATA - BRASILIA TRANSPORTE E MANUTENCAO AERONAUTICA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016760-29.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 12:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/06/2021, 22:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2021, 21:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2021, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

08/10/2020, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/10/2020, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2020, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2020, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2020, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2020, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2020, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2020, 11:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/07/2020, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2020, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2020, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2020, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2020, 18:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

12/12/2019, 15:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

16/08/2019, 11:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/04/2018, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2018, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2018, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2016, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

19/12/2016, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

19/12/2016, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2016, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 09:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2016, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2016, 13:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2016, 11:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/08/2016, 14:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/10/2015, 11:26

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

05/05/2015, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2015, 20:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/02/2015, 08:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

02/06/2014, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

28/05/2014, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/05/2014, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2014, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2014, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2014, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2014, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2014, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2014, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

19/06/2012, 19:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

19/06/2012, 19:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2012, 19:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2012, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2012, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2012, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/04/2012, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

17/04/2012, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - (2ª)

26/03/2012, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

26/03/2012, 13:07

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

26/03/2012, 12:31

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/03/2012, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

07/03/2012, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2012, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2012, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2012, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2012, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/01/2012, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/01/2012, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/01/2012, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/01/2012, 10:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2011, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2011, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2011, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2011, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2011, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2011, 17:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2011, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2011, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2011, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2011, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2011, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2011, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2011, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

03/02/2011, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2011, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2011, 13:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/12/2010, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2010, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2010, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2010, 16:51

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

28/05/2010, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2010, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2010, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2009, 16:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/07/2009, 20:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/07/2009, 10:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/07/2009, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2009, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2009, 18:51

PROCESSO DIGITALIZADO

19/06/2009, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2009, 12:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/05/2009, 13:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/05/2009, 08:20

Ato ordinatório

•27/05/2024, 15:44

Ato ordinatório

•27/05/2024, 15:44

Decisão

•09/04/2024, 08:37

Despacho

•21/06/2021, 19:29

Despacho

•28/07/2020, 15:51

Ato ordinatório

•09/01/2020, 18:04

Despacho

•06/04/2018, 15:27

Ato ordinatório

•21/11/2016, 13:48

Certidão

•27/04/2015, 20:18

Decisão

•27/04/2015, 19:55

Certidão

•28/02/2015, 08:01

Despacho

•05/04/2014, 00:53

Certidão

•19/04/2012, 15:45

Todos os documentos(29)

Decisão

•14/01/2026, 17:29

Decisão

•10/01/2025, 15:59

Ato ordinatório

•27/05/2024, 15:44

Ato ordinatório

•27/05/2024, 15:44

Decisão

•09/04/2024, 08:37

Despacho

•21/06/2021, 19:29

Despacho

•28/07/2020, 15:51

Ato ordinatório

•09/01/2020, 18:04

Despacho

•06/04/2018, 15:27

Ato ordinatório

•21/11/2016, 13:48

Certidão

•27/04/2015, 20:18

Decisão

•27/04/2015, 19:55

Certidão

•28/02/2015, 08:01

Despacho

•05/04/2014, 00:53

Certidão

•19/04/2012, 15:45

Decisão

•26/03/2012, 10:43

Certidão

•26/03/2012, 00:31

Certidão

•12/03/2012, 00:55

Certidão

•18/01/2012, 13:07

Certidão

•09/01/2012, 10:21

Decisão

•09/01/2012, 10:20

Certidão

•05/12/2011, 14:05

Despacho

•28/09/2011, 15:42

Despacho

•15/03/2011, 14:28

Certidão

•31/01/2011, 13:11

Decisão

•31/01/2011, 13:09

Certidão

•13/12/2010, 11:20

Despacho

•28/05/2010, 16:17

Despacho

•06/07/2009, 14:02