Execução Fiscal 0022456-34.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 608,01

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOSENEIDE SANTOS OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/05/2025, 07:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

26/04/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 18:22

Despacho

26/03/2025, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 02:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

18/03/2025, 01:03

Juntada de Petição

11/03/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 10:24

Despacho

20/02/2025, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 03:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

23/01/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

08/12/2024, 23:59

Todas as movimentações(132)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/05/2025, 07:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

26/04/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 15:13

26/03/2025, 18:22

Despacho

26/03/2025, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 02:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

18/03/2025, 01:03

Juntada de Petição

11/03/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 10:24

Despacho

20/02/2025, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 03:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

23/01/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

08/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 02:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

27/11/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

25/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/11/2024, 13:02

Expedição de ofício

12/11/2024, 13:01

Juntada de Certidão - decurso prazo para embargos à execução

06/11/2024, 19:28

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/09/2024, 01:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 15:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/08/2024, 15:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSENEIDE SANTOS OLIVEIRA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSENEIDE SANTOS OLIVEIRA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSENEIDE SANTOS OLIVEIRA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSENEIDE SANTOS OLIVEIRA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSENEIDE SANTOS OLIVEIRA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSENEIDE SANTOS OLIVEIRA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSENEIDE SANTOS OLIVEIRA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSENEIDE SANTOS OLIVEIRA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSENEIDE SANTOS OLIVEIRA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSENEIDE SANTOS OLIVEIRA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSENEIDE SANTOS OLIVEIRA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSENEIDE SANTOS OLIVEIRA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSENEIDE SANTOS OLIVEIRA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSENEIDE SANTOS OLIVEIRA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSENEIDE SANTOS OLIVEIRA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSENEIDE SANTOS OLIVEIRA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSENEIDE SANTOS OLIVEIRA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSENEIDE SANTOS OLIVEIRA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSENEIDE SANTOS OLIVEIRA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSENEIDE SANTOS OLIVEIRA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSENEIDE SANTOS OLIVEIRA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSENEIDE SANTOS OLIVEIRA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/02/2023, 12:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/02/2023, 08:00

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2023, 08:44

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

30/01/2023, 08:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/12/2022, 13:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2022, 12:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2022, 17:28

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

15/12/2022, 17:20

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/01/2022, 18:14

Desentranhado o documento

18/01/2022, 18:13

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/01/2022, 18:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 16:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/11/2021, 14:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSENEIDE SANTOS OLIVEIRA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 10:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022456-34.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JOSENEIDE SANTOS OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSENEIDE SANTOS OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 12:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 12:28

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 12:27

Juntado(a) - Petição Inicial

21/05/2021, 05:57

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

20/11/2019, 11:43

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

13/11/2019, 15:42

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/11/2019, 15:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/08/2019, 11:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/07/2019, 11:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/07/2019, 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/06/2019, 18:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 18:14

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

13/06/2019, 12:04

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - POR AUSENCIA DA PARTE

13/06/2019, 11:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 204 DEVOLVIDO CUMPRIDO

14/05/2019, 12:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 204

26/04/2019, 16:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/04/2019, 11:30

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

25/04/2019, 16:00

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

25/02/2019, 13:44

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

22/02/2019, 14:44

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO CENTRO JUDICIÁRIO CONCILIAÇÃO

22/02/2019, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2019, 19:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/08/2018, 11:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2018, 08:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2018, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2018, 14:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ARIEL ARTHUR PENIDO

20/07/2018, 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/07/2018, 16:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2018, 10:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2018, 10:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2018, 11:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR PAMELA FRANCYS SOUZA DOS SANTOS

22/06/2018, 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/06/2018, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2018, 10:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2018, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

15/05/2018, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2018, 10:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2018, 10:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR CLYCIA DE ALMEIDA FERREIRA,AUTORIZADA

20/04/2018, 12:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2018, 12:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/04/2018, 18:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2018, 18:02

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/04/2018, 18:02

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2015, 13:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2015, 09:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/12/2014, 15:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2014, 09:12

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

12/12/2014, 16:53

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/10/2014, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2014, 07:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2014, 18:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2014, 18:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/08/2014, 10:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/08/2014, 15:49

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2014, 15:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2014, 15:02

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2014, 17:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2014, 17:49

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

12/05/2014, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 17:48

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

07/04/2014, 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2014, 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2014, 17:03

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/04/2014, 13:08

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/04/2014, 13:08

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

21/03/2014, 15:58

OUTROS

•02/08/2024, 15:55

OUTROS

•24/11/2021, 16:01