Execução Fiscal 0002590-28.2015.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2015

Valor da Causa

R$ 3.520,21

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

GLAUBER BISPO BELEM

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 21:10

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:10

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 08:51

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 08:50

Juntada de Certidão

22/07/2022, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 12:50

Juntada de certidão

01/02/2022, 13:14

Juntada de certidão

01/02/2022, 12:59

Conclusos para despacho

01/02/2022, 12:16

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 23:25

Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 23:25

Juntada de Certidão

25/08/2021, 23:25

Todas as movimentações(104)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 21:10

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:10

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 08:51

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•19/08/2022, 08:50

Despacho

•02/02/2022, 12:50

19/08/2022, 08:50

Juntada de Certidão

22/07/2022, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 12:50

Juntada de certidão

01/02/2022, 13:14

Juntada de certidão

01/02/2022, 12:59

Conclusos para despacho

01/02/2022, 12:16

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 23:25

Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 23:25

Juntada de Certidão

25/08/2021, 23:25

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 23:25

Conclusos para despacho

17/08/2021, 16:43

Decorrido prazo de GLAUBER BISPO BELEM em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

26/06/2021, 01:28

Juntada de petição intercorrente

24/06/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 11:03

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 11:02

Juntada de volume

22/06/2021, 16:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/06/2020, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2020, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2020, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2020, 14:37

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

18/02/2020, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANATEL (PGF)

05/02/2020, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2020, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2019, 15:40

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

01/10/2019, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PGF

30/09/2019, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - IMPULSIONAR CARTA PRECATORIA

30/09/2019, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (8ª)

05/07/2019, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª) MOVIMENTAÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

16/05/2019, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) ANDAMENTO CARTA PRECATORIA NO JUIZO DEPRECADO

20/03/2019, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) ANDAMENTO CP JUIZO DEPRECADO

21/01/2019, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) ANDAMENTO C. P.

04/10/2018, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) ANDAMENTO DE CP NO JUÍZO DEPRECADO.

08/08/2018, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ANDAMENTO DE CARTA PRECATÓRIA NO JUÍZO DEPRECADO.

29/06/2018, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2018, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO JUIZO DEPRECADO

23/04/2018, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2018, 16:46

CARGA: RETIRADOS PGF

21/03/2018, 09:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2018, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2018, 15:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 220

21/02/2018, 16:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/11/2017, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2017, 19:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2017, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE DE FLS. 50/52.

13/09/2017, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE DE FLS. 50/52.

13/09/2017, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2017, 16:05

CARGA: RETIRADOS PGF

16/08/2017, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2017, 12:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2017, 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE DE FLS. 46/47.

25/05/2017, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE DE FLS. 46/47.

25/05/2017, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 16:05

CARGA: RETIRADOS PGF

03/05/2017, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF

27/04/2017, 14:42

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 1449/2016

07/04/2017, 16:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/04/2017, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ANDAMENTO CP JUIZO DEPRECADO

09/02/2017, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição nº 26390 - Fls. 30/31 - ANATEL informa recolhimento verba indennizatoria

06/12/2016, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição nº 26390 - Fls. 30/31 - ANATEL informa recolhimento verba indennizatoria

06/12/2016, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 13:55

CARGA: RETIRADOS PGF

24/10/2016, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF

17/10/2016, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FL. 29

07/10/2016, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício nº 203k - Fls. 27/28 - Comarca de Manga-MG solicitando complementação de verba indenizatória (Protocolo nº 23986)

07/10/2016, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício nº 203k - Fls. 27/28 - Comarca de Manga-MG solicitando complementação de verba indenizatória (Protocolo nº 23986)

07/10/2016, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2016, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2016, 09:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1449

03/09/2016, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO RENAJUD

21/07/2016, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2016, 15:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/07/2016, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2016, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2016, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2016, 14:30

CARGA: RETIRADOS PGF

14/04/2016, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/03/2016, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FL. 18

30/03/2016, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACENJUD/DESBLOQUEIO - FL. 17

09/03/2016, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2016, 13:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2016, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2015, 13:54

CARGA: RETIRADOS PGF

14/10/2015, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/10/2015, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FL. 12

09/10/2015, 17:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2015, 13:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2015, 16:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2015, 14:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2015, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2015, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2015, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2015, 15:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/06/2015, 14:04

INICIAL AUTUADA

22/06/2015, 14:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/06/2015, 13:19

Despacho

•25/08/2021, 23:25