Execução Fiscal 0000917-35.2012.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2012

Valor da Causa

R$ 68.042,14

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

D' MARCA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROSANA PIRES DE OLIVEIRA LADEIRA MIRANDA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2021, 09:29

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/11/2021, 09:29

Juntada de manifestação

18/11/2021, 18:09

Decorrido prazo de ROSANA PIRES DE OLIVEIRA LADEIRA MIRANDA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 07:32

Decorrido prazo de D' MARCA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 07:32

Publicado Sentença Tipo A em 13/10/2021.

13/10/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 03:02

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 14:56

Juntada de Certidão

08/10/2021, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2021, 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2021, 14:56

Declarada decadência ou prescrição

08/10/2021, 14:56

Conclusos para julgamento

20/09/2021, 16:40

Juntada de manifestação

16/09/2021, 17:42

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

22/11/2021, 09:29

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/11/2021, 09:29

Juntada de manifestação

18/11/2021, 18:09

Decorrido prazo de ROSANA PIRES DE OLIVEIRA LADEIRA MIRANDA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 07:32

Decorrido prazo de D' MARCA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 08/11/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•08/10/2021, 14:56

Ato ordinatório

•13/09/2021, 16:08

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legal

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09/11/2021, 07:32

Publicado Sentença Tipo A em 13/10/2021.

13/10/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 03:02

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 14:56

Juntada de Certidão

08/10/2021, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2021, 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2021, 14:56

Declarada decadência ou prescrição

08/10/2021, 14:56

Conclusos para julgamento

20/09/2021, 16:40

Juntada de manifestação

16/09/2021, 17:42

Juntada de Certidão

13/09/2021, 16:08

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 16:08

Decorrido prazo de D' MARCA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:44

Decorrido prazo de ROSANA PIRES DE OLIVEIRA LADEIRA MIRANDA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:28

Decorrido prazo de D' MARCA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:01

Decorrido prazo de ROSANA PIRES DE OLIVEIRA LADEIRA MIRANDA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:01

Juntada de manifestação

02/07/2021, 16:03

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:36

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: D' MARCA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME, ROSANA PIRES DE OLIVEIRA LADEIRA MIRANDA DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Intimação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0000917-35.2012.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: D' MARCA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME, ROSANA PIRES DE OLIVEIRA LADEIRA MIRANDA DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Intimação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0000917-35.2012.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 12:49

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2021, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2021, 13:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000917-35.2012.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: D' MARCA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSANA PIRES DE OLIVEIRA LADEIRA MIRANDA D' MARCA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000917-35.2012.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: D' MARCA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSANA PIRES DE OLIVEIRA LADEIRA MIRANDA D' MARCA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Juntada de manifestação

23/06/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 12:35

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 12:32

Juntada de volume

23/06/2021, 12:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/06/2021, 12:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

24/04/2015, 12:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/10/2013, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 71

25/10/2013, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2013, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2013, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2013, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DEFIRO, PARCIALMENTE, O PEDIDO FORMULADO (...)

06/09/2013, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2013, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. SUSP. DA EXECUÇÃO

05/09/2013, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2013, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2013, 14:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - BUSCA INFOJUD

22/08/2013, 14:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BUSCA DE BENS NO SISTEMA INFOJUD

16/07/2013, 16:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - BUSCA DE BENS NO SISTEMA RENAJUD

16/07/2013, 16:03

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

16/05/2013, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DEFIRO O PEDIDO. (...)

22/03/2013, 16:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2013, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER 159

15/02/2013, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2013, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2013, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR EXEQUENTE

10/01/2013, 15:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CITADO, EXECUTADO PERMANECEU INERTE

10/01/2013, 15:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/11/2012, 17:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/10/2012, 14:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/08/2012, 12:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIR ATO PARA CITAÇÃO DOS ACUSADO(S)

01/08/2012, 15:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - EFETUADA BUSCA DE ENDEREÇO NO SISTEMA PROCESSUAL E SIEL

18/06/2012, 13:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

14/06/2012, 16:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/06/2012, 16:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/04/2012, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE (...)

28/03/2012, 13:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2012, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2012, 14:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/02/2012, 14:22

INICIAL AUTUADA

09/02/2012, 14:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/02/2012, 12:53

Despacho

•27/06/2021, 13:46