Execução Fiscal 0006676-95.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2012

Valor da Causa

R$ 40.135,99

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GENILSON MARQUES LOBATO

CPF

Reu

JOSE SANTANA ANSELMO

CPF

Reu

INDUSTRIA COMERCIO E BENEFICIAMENTO CACIKE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2022, 21:50

Decorrido prazo de JOSE SANTANA ANSELMO em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:08

Decorrido prazo de GENILSON MARQUES LOBATO em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:08

Decorrido prazo de INDUSTRIA COMERCIO E BENEFICIAMENTO CACIKE LTDA - ME em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:08

Juntada de manifestação

06/04/2022, 08:42

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 21:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2022, 19:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2022, 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 19:29

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 15:18

Declarada decadência ou prescrição

15/02/2022, 15:18

Conclusos para julgamento

12/02/2022, 23:06

Processo Desarquivado

12/02/2022, 23:06

Juntada de manifestação

10/01/2022, 14:32

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

07/04/2022, 21:50

Decorrido prazo de JOSE SANTANA ANSELMO em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:08

Decorrido prazo de GENILSON MARQUES LOBATO em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:08

Decorrido prazo de INDUSTRIA COMERCIO E BENEFICIAMENTO CACIKE LTDA - ME em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:08

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•15/02/2022, 15:18

Despacho

•04/10/2021, 15:59

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/04/2022, 08:42

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 21:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2022, 19:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2022, 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 19:29

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 15:18

Declarada decadência ou prescrição

15/02/2022, 15:18

Conclusos para julgamento

12/02/2022, 23:06

Processo Desarquivado

12/02/2022, 23:06

Juntada de manifestação

10/01/2022, 14:32

Arquivado Provisoramente

04/10/2021, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 15:59

Decorrido prazo de INDUSTRIA COMERCIO E BENEFICIAMENTO CACIKE LTDA - ME em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:01

Decorrido prazo de GENILSON MARQUES LOBATO em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:01

Decorrido prazo de JOSE SANTANA ANSELMO em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:01

Juntada de manifestação

30/06/2021, 13:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006676-95.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GENILSON MARQUES LOBATO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE SANTANA ANSELMO INDUSTRIA COMERCIO E BENEFICIAMENTO CACIKE LTDA - ME GENILSON MARQUES LOBATO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006676-95.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GENILSON MARQUES LOBATO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE SANTANA ANSELMO INDUSTRIA COMERCIO E BENEFICIAMENTO CACIKE LTDA - ME GENILSON MARQUES LOBATO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006676-95.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GENILSON MARQUES LOBATO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE SANTANA ANSELMO INDUSTRIA COMERCIO E BENEFICIAMENTO CACIKE LTDA - ME GENILSON MARQUES LOBATO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 12:35

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 12:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2021, 12:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - 113371520154014100

09/01/2018, 15:39

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

06/12/2017, 12:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/12/2017, 12:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/11/2016, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2016, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2016, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2016, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2016, 13:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2016, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2016, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2016, 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2016, 14:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2016, 11:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

11/04/2016, 10:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO DE COOBRIGADOS

08/04/2016, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2016, 10:07

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

17/02/2016, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2015, 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2015, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2015, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2015, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2015, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

22/10/2015, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2015, 13:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2015, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2015, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2015, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2015, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

27/01/2015, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2015, 09:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/01/2015, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 206 - DATA 24/10/2014

24/10/2014, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

21/10/2014, 11:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/10/2014, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

21/08/2014, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2014, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2014, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2014, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2014, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2014, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2014, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2013, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2013, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2013, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

15/07/2013, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

15/07/2013, 14:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2013, 08:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

13/06/2013, 17:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

13/06/2013, 14:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2013, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIR DOCUMENTO

17/05/2013, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2013, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2013, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2013, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2013, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 19:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

11/12/2012, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

11/12/2012, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2012, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2012, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2012, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2012, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2012, 15:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/09/2012, 14:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/09/2012, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA AR

17/09/2012, 14:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA 810 EXPEDIDA

17/07/2012, 13:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/07/2012, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2012, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

12/07/2012, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2012, 12:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/07/2012, 11:47

INICIAL AUTUADA

12/07/2012, 11:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/07/2012, 11:41