Execução Fiscal 0063805-80.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.753,32

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO

CNPJ

Autor

MARCELO AUGUSTO MAGALHAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/MG 108268·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 01:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/03/2026, 11:47

Juntada de Petição

26/02/2026, 09:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/02/2026, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

04/02/2026, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 22:26

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 22:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

04/11/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

24/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/09/2025, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 10:46

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 29/08/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86415910-0

30/08/2025, 08:19

Todas as movimentações(95)

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 01:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/03/2026, 11:47

Juntada de Petição

26/02/2026, 09:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/02/2026, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 01:05

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 22:26

04/02/2026, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 22:26

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 22:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

04/11/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

24/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/09/2025, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 10:46

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 29/08/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86415910-0

30/08/2025, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2025, 00:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/08/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/08/2025, 13:47

Expedição de ofício

08/08/2025, 16:51

Juntada de certidão

08/08/2025, 00:35

Deferida a destinação de valores

04/08/2025, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 02:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 68

07/10/2024, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 02:16

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/08/2024, 01:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2024, 17:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 17:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/05/2024, 17:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/06/2023, 11:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2022, 06:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 06:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/11/2022, 06:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 15:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 02:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 08:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 08:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 22:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 22:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/12/2021, 13:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 10:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO MAGALHAES em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:46

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0063805-80.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO e outros POLO PASSIVO: MARCELO AUGUSTO MAGALHAES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO AUGUSTO MAGALHAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 12:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 12:40

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 12:40

Juntado(a) - Petição Inicial

22/05/2021, 04:20

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

10/09/2019, 11:26

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

05/09/2019, 11:51

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE INTIMAÇÃO

05/09/2019, 11:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

25/04/2019, 13:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2019, 13:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/01/2019, 07:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2019, 15:37

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

10/01/2019, 11:50

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/03/2018, 16:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2017, 12:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2017, 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2017, 18:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ZAQUEU VIEIRA DE SOUZA,AUTORIZADO

17/11/2017, 12:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/11/2017, 06:11

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/11/2017, 06:11

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/08/2017, 12:59

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/08/2017, 12:59

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/06/2017, 10:19

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/03/2017, 12:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2017, 12:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2017, 18:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

28/03/2017, 18:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2017, 18:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2017, 18:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR MG 108268 MICHELE

17/02/2017, 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/09/2016, 12:23

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2016, 12:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2016, 11:36

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2016, 15:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2016, 15:20

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

03/06/2016, 15:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2016, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2016, 15:19

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

22/01/2016, 10:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2016, 10:37

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/12/2015, 13:39

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/12/2015, 13:39

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/12/2015, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 02:16

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:22

OUTROS

•21/05/2024, 17:17

OUTROS

•10/01/2022, 22:00