Execução Fiscal 0012041-21.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2024

Valor da Causa

R$ 166.763,52

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

LILIANE NETO BARROSO

OAB/MG 48885·CPF·Representa: Réu

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

OAB/MG 80788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/05/2026, 11:26

Transitado em Julgado - Data: 27/03/2026

04/05/2026, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

28/03/2026, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

27/02/2026, 01:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 18:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/02/2026, 05:38

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 64

30/01/2026, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 64

29/01/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2026, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2026, 12:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2026, 12:43

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 01:56

Juntada de Petição

17/12/2025, 15:00

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

04/05/2026, 11:26

Transitado em Julgado - Data: 27/03/2026

04/05/2026, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

28/03/2026, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

27/02/2026, 01:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

Documentos

SENTENÇA

•28/01/2026, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 14:38

11/02/2026, 09:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 18:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/02/2026, 05:38

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 64

30/01/2026, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 64

29/01/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2026, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2026, 12:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2026, 12:43

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 01:56

Juntada de Petição

17/12/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/11/2025, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/11/2025, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2025, 05:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/11/2025, 12:47

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 13/11/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/635/540733-5

14/11/2025, 08:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

14/11/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

01/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/10/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/10/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/10/2025, 07:12

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 46

22/10/2025, 03:11

Expedição de ofício

21/10/2025, 16:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 46

21/10/2025, 02:05

Despacho

20/10/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2024, 09:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/10/2024, 17:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/10/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2024, 16:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/09/2024, 16:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/09/2024, 16:08

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

25/09/2024, 16:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/05/2024, 09:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/11/2023, 10:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/11/2023, 08:18

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2023, 08:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/11/2023, 08:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/11/2023, 08:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

05/08/2021, 17:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 17:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 05:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:00

Juntado(a) - Habilitação em processo

11/03/2021, 16:02

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021, 19:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012041-21.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012041-21.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 22:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 22:44

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/01/2021, 21:40

Juntado(a) - Petição Inicial

27/01/2021, 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

28/05/2018, 18:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2018, 16:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2017, 15:33

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2017, 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2017, 15:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2017, 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2017, 17:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2017, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2017, 15:14

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2016, 18:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2016, 11:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2016, 11:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

13/05/2016, 10:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2016, 08:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2016, 08:51

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/03/2016, 11:53

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/03/2016, 11:53

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/03/2016, 14:06

OUTROS

•05/08/2021, 17:25