Execução Fiscal 0007268-08.2013.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2013

Valor da Causa

R$ 105.637,61

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

D. H ENGENHARIA EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

11/04/2023, 19:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:48

Juntada de petição intercorrente

09/03/2023, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:30

Processo Desarquivado

24/02/2023, 10:35

Arquivado Provisoramente

04/10/2021, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 16:54

Decorrido prazo de D. H ENGENHARIA EIRELI - EPP em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:03

Juntada de manifestação

30/06/2021, 10:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007268-08.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: D. H ENGENHARIA EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): D. H ENGENHARIA EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 12:49

Todas as movimentações(85)

Arquivado Provisoramente

11/04/2023, 19:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:48

Juntada de petição intercorrente

09/03/2023, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•04/10/2021, 16:54

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legal

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24/02/2023, 11:30

Processo Desarquivado

24/02/2023, 10:35

Arquivado Provisoramente

04/10/2021, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 16:54

Decorrido prazo de D. H ENGENHARIA EIRELI - EPP em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:03

Juntada de manifestação

30/06/2021, 10:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007268-08.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: D. H ENGENHARIA EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): D. H ENGENHARIA EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 12:49

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 12:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2021, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2021, 11:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2019, 10:23

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

29/07/2019, 11:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/07/2019, 11:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/01/2019, 10:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2018, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2018, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2018, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2018, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2018, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2018, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2018, 10:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/03/2018, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2018, 10:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2017, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2017, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2017, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2017, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2017, 08:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2017, 08:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2017, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2017, 09:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2017, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2017, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2017, 09:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2017, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2017, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2017, 14:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/02/2017, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 75 - 28/04/2016

02/05/2016, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

26/04/2016, 12:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

07/04/2016, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

11/03/2016, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

09/03/2016, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2015, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2015, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2015, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2015, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2015, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2015, 09:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO: JULHO/2015

08/01/2015, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2015, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2014, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2014, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2014, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

27/11/2014, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

27/11/2014, 16:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO NOVEMBRO 2014

29/04/2014, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2014, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2014, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

25/02/2014, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

25/02/2014, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2013, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2013, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2013, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

06/11/2013, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

06/11/2013, 17:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/11/2013, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR

25/09/2013, 11:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/07/2013, 09:04

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/07/2013, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR

15/07/2013, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

12/07/2013, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2013, 14:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/07/2013, 13:53

INICIAL AUTUADA

11/07/2013, 13:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/07/2013, 15:32