Cumprimento de sentença 1003801-37.2017.4.01.3300 - TRF1

Cumprimento de sentença 1003801-37.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408 EXECUTADO: UBIRATAN MATOS DE BRITTO Advogados do(a) EXECUTADO: CARLA VALERIA CARDOSO MUNIZ DE VERAS MENESES - SE111B, JOSE MESSIAS MENESES - SE110B O Exmo. Sr. Juiz exarou: Ante o trânsito em julgado, proceda a Secretaria a reclassificação do feito, incluindo-o na classe 4.100 (cumprimento de sentença). Ademais, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA Juiz Titular: DURVAL CARNEIRO NETO Juiz Substituto: RENATA ALMEIDA DE MOURA ISAAC Dir. Secret.: ALLAN EMMANUEL DA SILVA RIBEIRO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X) DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003801-37.2017.4.01.3300 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, a teor do art. 523, do CPC - com alerta de que, não sendo efetuado o pagamento, à dívida será acrescida multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, atente-se o sucumbente ao teor do disposto no art. 14, II, III e IV, da Lei Federal nº 9.289/96, efetuando o recolhimento devido, caso não seja isento ou beneficiário da justiça gratuita. Fica o executado ciente de que a apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do executado e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação. Findo o prazo, inclusive, para apresentar impugnação (art. 525, CPC), in albis, intime-se a parte exequente para requerer o que entender pertinente. Do contrário, sendo carreada impugnação em conformidade com as determinações do §§1º a 5º do art. 525 do código processual, ouça-se a parte exequente por 15 (quinze) dias. Ademais, caso seja efetuado o pagamento voluntário, prossiga-se a Secretaria com a expedição de ofício de transferência de valores às contas a serem indicadas pelo credor, atentando-se para o destaque de honorários, exceto se não houver requerimento neste sentido pelos(as) patrono(s) e/ou se descumpridas as exigências normativas da Resolução CJF 458/2017.

24/06/2021, 00:00

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Partes do Processo(33)

Juntada de certidão

Juntada de manifestação

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Determinado o bloqueio/penhora on line

Processo devolvido à Secretaria

Conclusos para despacho

Juntada de manifestação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de certidão

Processo devolvido à Secretaria

Todas as movimentações(72)