Execução Fiscal 0018522-63.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.544,11

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

BERGSON JACY MOREIRA DE REZENDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA

OAB/MG 107122·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MOTTA MOREIRA

CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO

OAB/MG 167506·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON JOSE MENEZES ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

24/09/2025, 00:20

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

30/08/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 72

06/08/2025, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 72

05/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/08/2025, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 18:09

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 00:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

23/04/2025, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/04/2025, 15:11

Juntada de Petição

09/04/2025, 09:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

03/04/2025, 11:51

Todas as movimentações(78)

Transitado em Julgado

24/09/2025, 00:20

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

30/08/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 72

06/08/2025, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 72

Documentos

SENTENÇA

•10/06/2025, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 18:12

05/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/08/2025, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 18:09

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 00:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

23/04/2025, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/04/2025, 15:11

Juntada de Petição

09/04/2025, 09:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

03/04/2025, 11:51

Expedição de mandado

03/04/2025, 10:40

Decisão interlocutória

17/03/2025, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/03/2025, 08:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 19:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 02:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

30/01/2025, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

12/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

19/11/2024, 23:59

Decisão interlocutória

08/11/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 11:10

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/10/2024, 00:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/05/2023, 19:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/05/2023, 19:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/05/2023, 19:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/02/2023, 13:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2023, 12:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/01/2023, 12:04

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

22/01/2023, 11:24

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/10/2022, 20:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 08:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/10/2022, 08:21

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

16/05/2022, 17:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/08/2021, 12:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BERGSON JACY MOREIRA DE REZENDE em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:45

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018522-63.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: BERGSON JACY MOREIRA DE REZENDE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BERGSON JACY MOREIRA DE REZENDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 12:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 12:57

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 10:49

Juntado(a) - Petição Inicial

09/04/2021, 17:03

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/06/2020, 16:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2020, 10:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2019, 10:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2019, 08:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR GICELIO PEREIRA DA SILVA, AUTORIZADO.

18/11/2019, 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/10/2019, 11:42

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/10/2019, 11:42

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA ARMP.

19/09/2019, 13:26

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/08/2019, 10:53

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/01/2019, 15:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2018, 08:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2018, 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

10/05/2018, 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2018, 16:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2018, 16:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/01/2018, 15:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/01/2018, 12:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 18:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 31 2519-0950

25/10/2017, 15:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/10/2017, 09:53

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

16/05/2017, 11:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2017, 11:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2017, 11:11

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/04/2017, 15:30

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/04/2017, 15:30

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/2017, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2025, 02:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 11:10

OUTROS

•14/10/2022, 08:21