Execução Fiscal 0006251-85.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.024,72

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JULIANA SILVA AZEVEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/01/2026, 00:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

23/01/2026, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Determinado o Arquivamento

26/11/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 13:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 00:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

07/08/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

07/08/2025, 13:28

Despacho

31/07/2025, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 10:24

Juntada de Petição

30/12/2024, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 02:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 83, 85 e 87

14/10/2024, 18:46

Juntada de Petição

05/10/2024, 22:40

Todas as movimentações(107)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/01/2026, 00:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

23/01/2026, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Determinado o Arquivamento

26/11/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2026, 00:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 13:59

26/11/2025, 13:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 00:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

07/08/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

07/08/2025, 13:28

Despacho

31/07/2025, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 10:24

Juntada de Petição

30/12/2024, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 02:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 83, 85 e 87

14/10/2024, 18:46

Juntada de Petição

05/10/2024, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85

22/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

18/09/2024, 01:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 81

16/09/2024, 21:04

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 02:19

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:25

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 19:52

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/09/2024, 08:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/08/2024, 01:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/06/2024, 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2024, 19:38

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 19:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/05/2024, 14:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/05/2024, 14:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/04/2024, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2024, 09:44

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

12/04/2024, 09:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/10/2023, 09:14

Juntado(a) - Juntada de certidão

31/07/2023, 12:31

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

14/07/2023, 14:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 15:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/12/2022, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/07/2022, 12:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 02:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/07/2022, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 13:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 13:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 20:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 20:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/06/2022, 11:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 14:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/02/2022, 10:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA SILVA AZEVEDO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 08:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:31

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006251-85.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JULIANA SILVA AZEVEDO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIANA SILVA AZEVEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 13:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 13:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 10:45

Juntado(a) - Petição Inicial

09/04/2021, 17:07

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/06/2020, 08:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2020, 18:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020, 18:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR DEBORA DE ALVARENGA

06/03/2020, 10:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/02/2020, 14:09

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/02/2020, 14:09

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITACAO ENVIADA VIA ARMP.

23/01/2020, 13:01

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/12/2019, 14:07

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/11/2019, 14:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2019, 10:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2019, 12:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR VANESSA GOMES XAVIER

08/11/2019, 10:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/10/2019, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 14:17

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

21/10/2019, 13:15

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - POR AUSENCIA DA PARTE

21/10/2019, 11:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO Nº599

10/09/2019, 16:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO Nº599

10/09/2019, 16:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/08/2019, 10:05

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO - SALA 01

23/08/2019, 11:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/07/2019, 09:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - PARA REGULARIZAÇÃO DE FASE - CONCLUSO EM 03/07/2019

09/07/2019, 13:39

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

09/07/2019, 13:28

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

25/02/2019, 13:44

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

22/02/2019, 14:44

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO CENTRO JUDICIÁRIO CONCILIAÇÃO

22/02/2019, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2019, 19:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/01/2019, 12:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 10:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2019, 17:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ARTUR ANTONIO LOPES LACERDA

11/01/2019, 15:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/12/2018, 11:53

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2018, 11:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2018, 13:57

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2018, 10:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2018, 10:53

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

13/08/2018, 10:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2018, 10:53

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

03/04/2018, 10:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2018, 10:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2018, 10:23

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/03/2018, 13:35

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

01/03/2018, 13:35

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/02/2018, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 02:19

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:25

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 19:52

OUTROS

•16/12/2022, 15:00

OUTROS

•27/06/2022, 20:56