Execução Fiscal 0011559-83.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2010

Valor da Causa

R$ 19.394,40

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

RBFK COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

KATIA MORENO GOMES LISBOA NOGUEIRA

CPF

Reu

ROBSON NOGUEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 22:02

Baixa Definitiva

25/08/2022, 22:02

Conclusos para decisão

22/03/2022, 19:09

Juntada de petição intercorrente

29/09/2021, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 14:01

Juntada de certidão

28/09/2021, 13:58

Juntada de petição intercorrente

16/06/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 19:14

Decorrido prazo de ROBSON NOGUEIRA DA SILVA em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 05:01

Decorrido prazo de RBFK COMERCIAL LTDA em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 02:10

Decorrido prazo de KATIA MORENO GOMES LISBOA NOGUEIRA em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 19:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021, 19:28

Todas as movimentações(131)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 22:02

Baixa Definitiva

25/08/2022, 22:02

Conclusos para decisão

22/03/2022, 19:09

Juntada de petição intercorrente

29/09/2021, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Nenhum documento disponível

28/09/2021, 14:01

Juntada de certidão

28/09/2021, 13:58

Juntada de petição intercorrente

16/06/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 19:14

Decorrido prazo de ROBSON NOGUEIRA DA SILVA em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 05:01

Decorrido prazo de RBFK COMERCIAL LTDA em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 02:10

Decorrido prazo de KATIA MORENO GOMES LISBOA NOGUEIRA em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 19:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 19:27

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 22:44

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 22:44

Juntada de certidão de processo migrado

27/01/2021, 21:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2021, 14:57

CARGA: RETIRADOS PGF

27/11/2020, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/10/2020, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2020, 14:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2019, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2019, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2019, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2019, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2019, 14:07

CARGA: RETIRADOS PGF

24/05/2019, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/05/2019, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD E RENAJUD

20/05/2019, 16:12

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - (2ª) RENAJUD

20/05/2019, 16:11

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

23/04/2019, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

30/10/2018, 09:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/07/2018, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2018, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2018, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2018, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2018, 16:15

CARGA: RETIRADOS PGF

23/02/2018, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/02/2018, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2018, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2018, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2018, 14:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/12/2017, 10:54

OFICIO EXPEDIDO

15/12/2017, 08:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/04/2017, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2017, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2017, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2016, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2016, 14:30

CARGA: RETIRADOS AGU

06/05/2016, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/05/2016, 17:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/05/2016, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2016, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/11/2015, 19:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2015, 19:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/10/2015, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2015, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/06/2015, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2015, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2015, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2015, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/09/2014, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ORDEM JUDICIAL DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES

19/09/2014, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES

19/09/2014, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2014, 17:51

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/09/2014, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

31/07/2014, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2014, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2014, 14:36

CARGA: RETIRADOS AGU

07/02/2014, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/01/2014, 14:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2014, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2014, 14:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2013, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2013, 18:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2013, 15:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2013, 18:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/03/2013, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2013, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

08/01/2013, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2012, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2012, 11:52

CARGA: RETIRADOS AGU

29/06/2012, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/06/2012, 19:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2012, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2012, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2012, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2012, 12:14

CARGA: RETIRADOS AGU - R. SANTA CATARINA, 480 - RETIRADOS POR JOÃO BATISTA

01/06/2012, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/05/2012, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2012, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2012, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2012, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2012, 14:21

CARGA: RETIRADOS AGU - PFMG

27/01/2012, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/01/2012, 15:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/01/2012, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2012, 15:08

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

29/11/2011, 14:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/11/2011, 15:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/11/2011, 15:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/09/2011, 14:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/07/2011, 14:46

CITACAO: ORDENADA - EDITAL.

30/05/2011, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2011, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2011, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2011, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2011, 11:15

CARGA: RETIRADOS AGU

18/02/2011, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/02/2011, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2011, 11:25

CARGA: RETIRADOS AGU

09/02/2011, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/02/2011, 14:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2011, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2011, 14:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2010, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2010, 15:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2010, 16:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2010, 14:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/07/2010, 14:18

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

07/07/2010, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2010, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

31/05/2010, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2010, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2010, 18:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/02/2010, 13:21

INICIAL AUTUADA

26/02/2010, 13:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/02/2010, 17:10