Execução Fiscal 0054432-32.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 129.729,36

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EBRAS EMPRESA DE CONSERVACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

20/03/2026, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 15:49

Juntada de petição intercorrente

30/10/2025, 19:03

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2025, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 19:26

Juntada de petição intercorrente

04/09/2025, 16:27

Conclusos para despacho

04/09/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 08:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 08:25

Juntada de petição intercorrente

11/06/2025, 17:17

Juntada de Certidão

05/06/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 11:59

Todas as movimentações(72)

Arquivado Provisoramente

20/03/2026, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 15:49

Juntada de petição intercorrente

30/10/2025, 19:03

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2025, 19:26

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 15:49

Despacho

•04/09/2025, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 19:26

Juntada de petição intercorrente

04/09/2025, 16:27

Conclusos para despacho

04/09/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 08:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 08:25

Juntada de petição intercorrente

11/06/2025, 17:17

Juntada de Certidão

05/06/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2025, 21:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/04/2025, 21:50

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/04/2025, 21:50

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/04/2025, 21:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2025, 09:46

Expedição de Mandado.

13/03/2025, 15:53

Juntada de certidão de consulta de renajud positiva

13/03/2025, 13:55

Juntada de Certidão

13/03/2025, 11:38

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2024, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2024, 11:20

Conclusos para decisão

23/07/2024, 16:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:54

Decorrido prazo de EBRAS EMPRESA DE CONSERVACAO LTDA - EPP em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054432-32.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EBRAS EMPRESA DE CONSERVACAO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EBRAS EMPRESA DE CONSERVACAO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 13:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/06/2021, 23:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2021, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2021, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2018, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2018, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2018, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2018, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2018, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2017, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

26/06/2017, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

26/06/2017, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

26/06/2017, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/06/2017, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2017, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2017, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2017, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2017, 11:31

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

01/07/2016, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2016, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2016, 09:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2016, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2016, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2016, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2015, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2015, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2015, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2015, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2015, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2014, 08:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2014, 13:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/01/2014, 08:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/01/2014, 08:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/10/2013, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2013, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2013, 15:19

PROCESSO DIGITALIZADO

02/10/2013, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2013, 10:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/09/2013, 13:40

Ato ordinatório

•05/06/2025, 11:59

Ato ordinatório

•05/06/2025, 11:59

Decisão

•29/07/2024, 11:20

Despacho

•21/06/2021, 19:29

Ato ordinatório

•15/10/2018, 18:10

Despacho

•02/05/2016, 17:34

Ato ordinatório

•14/09/2015, 11:47

Despacho

•14/10/2013, 15:14