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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MARIA ARLETE AZEVEDO DE ASSIS

CPF

Reu

MARIA JOSE DE ANDRADE GONCALVES

CPF

Reu

YOLANDA DE MENEZES FURTADO

CPF

Reu

MARIA DAS NEVES CABANELAS MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LEITE DE PAULA

OAB/AC 249·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO PRADO NETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 05/05/2020

05/05/2020, 13:12

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

05/05/2020, 13:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2019

13/12/2019, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/12/2019, 19:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2019

11/12/2019, 18:35

Não conhecido o recurso de UNIÃO

11/12/2019, 18:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/11/2019, 11:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/11/2019, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

21/11/2019, 13:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/12/2019, 18:35