Execução Fiscal 0015294-05.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 11.879,21

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

OFELI A REGINA DE BARROS DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

OFELIA REGINA DE BARROS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:51

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 14:43

Juntada de Certidão

26/09/2024, 14:35

Decorrido prazo de OFELIA REGINA DE BARROS DA SILVA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de OFELI A REGINA DE BARROS DA SILVA - ME em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:03

Publicado Intimação em 01/04/2024.

02/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 00:02

Juntada de manifestação

27/03/2024, 11:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2024, 11:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2024, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2024, 11:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:54

Decorrido prazo de OFELIA REGINA DE BARROS DA SILVA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:03

Decorrido prazo de OFELI A REGINA DE BARROS DA SILVA - ME em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 01:18

Todas as movimentações(78)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:51

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 14:43

Juntada de Certidão

26/09/2024, 14:35

Decorrido prazo de OFELIA REGINA DE BARROS DA SILVA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de OFELI A REGINA DE BARROS DA SILVA - ME em 22/04/2024 23:59.

Documentos

Certidão

•22/06/2021, 16:05

Sentença Tipo A

•21/06/2021, 19:28

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/04/2024, 01:03

Publicado Intimação em 01/04/2024.

02/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 00:02

Juntada de manifestação

27/03/2024, 11:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2024, 11:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2024, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2024, 11:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:54

Decorrido prazo de OFELIA REGINA DE BARROS DA SILVA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:03

Decorrido prazo de OFELI A REGINA DE BARROS DA SILVA - ME em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 01:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015294-05.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OFELI A REGINA DE BARROS DA SILVA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OFELI A REGINA DE BARROS DA SILVA - ME OFELIA REGINA DE BARROS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015294-05.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OFELI A REGINA DE BARROS DA SILVA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OFELI A REGINA DE BARROS DA SILVA - ME OFELIA REGINA DE BARROS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 13:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/06/2021, 16:13

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

22/06/2021, 16:05

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/02/2016, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2014, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2014, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2014, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2014, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2014, 13:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2011, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2011, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2011, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/04/2011, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2011, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2011, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2011, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2011, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2011, 15:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2011, 14:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/11/2010, 16:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/05/2010, 17:22

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

05/05/2010, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2010, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2010, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 17:14

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 17:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C24

13/10/2008, 10:25

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 10:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 10:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 20

09/09/2008, 08:27

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/09/2008, 08:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 17:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

10/04/2008, 12:01

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/04/2008, 11:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZACAO

31/03/2008, 16:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

27/02/2008, 17:12

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

27/02/2008, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2007, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/10/2007, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2007, 13:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2007, 08:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2007, 08:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2007, 08:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspenso até agosto de 2007

15/01/2007, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2007, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2007, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/10/2006, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2006, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2006, 12:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2006, 12:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2006, 18:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2006, 12:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/07/2006, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2006, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2006, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2006, 15:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2006, 14:59

Certidão

•22/02/2016, 14:03

Despacho

•25/08/2014, 14:04

Despacho

•21/07/2011, 15:24

Ato ordinatório

•14/03/2011, 15:52

Despacho

•05/05/2010, 17:12

Despacho

•27/01/2009, 17:13

Despacho

•27/01/2009, 17:13

Despacho

•27/01/2009, 17:13