Execução Fiscal 0001017-87.2012.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2012

Valor da Causa

R$ 12.734,17

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BIRIMBELLO RESTAURANTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

DAVID EDUARDO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2021, 10:45

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/12/2021, 10:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:23

Decorrido prazo de DAVID EDUARDO DE OLIVEIRA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 08:43

Decorrido prazo de BIRIMBELLO RESTAURANTE LTDA - ME em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 08:43

Publicado Sentença Tipo A em 28/10/2021.

28/10/2021, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 01:02

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 16:51

Juntada de Certidão

26/10/2021, 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/10/2021, 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/10/2021, 16:51

Declarada decadência ou prescrição

26/10/2021, 16:51

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 10:27

Juntada de manifestação

28/09/2021, 20:50

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

16/12/2021, 10:45

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/12/2021, 10:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:23

Decorrido prazo de DAVID EDUARDO DE OLIVEIRA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 08:43

Decorrido prazo de BIRIMBELLO RESTAURANTE LTDA - ME em 24/11/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•26/10/2021, 16:51

Ato ordinatório

•23/09/2021, 20:31

25/11/2021, 08:43

Publicado Sentença Tipo A em 28/10/2021.

28/10/2021, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 01:02

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 16:51

Juntada de Certidão

26/10/2021, 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/10/2021, 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/10/2021, 16:51

Declarada decadência ou prescrição

26/10/2021, 16:51

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 10:27

Juntada de manifestação

28/09/2021, 20:50

Juntada de Certidão

23/09/2021, 20:31

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 20:31

Decorrido prazo de DAVID EDUARDO DE OLIVEIRA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:44

Decorrido prazo de BIRIMBELLO RESTAURANTE LTDA - ME em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:44

Decorrido prazo de BIRIMBELLO RESTAURANTE LTDA - ME em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:46

Decorrido prazo de DAVID EDUARDO DE OLIVEIRA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:46

Juntada de manifestação

02/07/2021, 15:47

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:36

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: BIRIMBELLO RESTAURANTE LTDA - ME, DAVID EDUARDO DE OLIVEIRA DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Intimação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0001017-87.2012.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: BIRIMBELLO RESTAURANTE LTDA - ME, DAVID EDUARDO DE OLIVEIRA DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Intimação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0001017-87.2012.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 12:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 12:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 12:52

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2021, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2021, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 01:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001017-87.2012.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BIRIMBELLO RESTAURANTE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAVID EDUARDO DE OLIVEIRA BIRIMBELLO RESTAURANTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001017-87.2012.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BIRIMBELLO RESTAURANTE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAVID EDUARDO DE OLIVEIRA BIRIMBELLO RESTAURANTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Juntada de manifestação

23/06/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 13:35

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 13:35

Juntada de volume

23/06/2021, 13:34

Juntada de volume

23/06/2021, 13:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/06/2021, 13:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

24/04/2015, 12:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/01/2014, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. ARQUIVAMENTO S/ BAIXA

20/01/2014, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2014, 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2013, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) INDEFIRO O PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO JA INFORMOU À FL. 21-V QUE NAO TEM CONDIÇAO FINANCEIRA DE PAGAR O DEBITO E NEM POSSUI BENS PASSIVEIS DE CONSTRIÇAO JUDICIAL. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO (...)

12/12/2013, 14:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2013, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. INTIM. DOS DEVEDORES P/ PRESTAREM INFORMAÇÕES

21/10/2013, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2013, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2013, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2013, 18:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

24/09/2013, 18:45

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

01/08/2013, 17:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/07/2013, 17:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VEÍCULOS ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD

16/07/2013, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2013, 20:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2013, 12:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - EFETUADO CONSULTA DE BENS NO SISTEMA RENAJUD

26/03/2013, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER PENHORA DE VEICULOS

21/02/2013, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2013, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/01/2013, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A EXEQUENTE

28/01/2013, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2013, 15:38

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

18/01/2013, 15:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/11/2012, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DEFIRO O PEDIDO (...)

24/09/2012, 12:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2012, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER 159

31/07/2012, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2012, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2012, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2012, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Nos termos da Portaria supra, fica intimado (a) o (a) Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da certidão supra, bem como, no mesmo prazo, requerer o que entender de direito.

06/07/2012, 15:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico que decorreu o prazo estipulado e a(s) parte(s) executada(s), citada(s) (...), não quitou o débito e tampouco nomeou bens à penhora.

06/07/2012, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - NÃO CABE A PORTARIA MF 75

18/05/2012, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2012, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2012, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2012, 13:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

17/04/2012, 17:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/03/2012, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "INICIAL DEFERIDA. CITE-SE POR MANDADO (...)"

13/03/2012, 09:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2012, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2012, 17:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/02/2012, 12:43

INICIAL AUTUADA

10/02/2012, 12:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/02/2012, 13:05

Despacho

•27/06/2021, 13:46