Execução Fiscal 0001731-80.2016.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 37.356,84

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MJ SUPERMERCADOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/08/2022, 15:28

Juntada de manifestação

26/05/2022, 15:43

Juntada de Certidão

24/05/2022, 20:08

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 20:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 20:08

Conclusos para despacho

22/05/2022, 22:21

Juntada de manifestação

21/01/2022, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2022, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2022, 12:18

Juntada de Certidão

20/01/2022, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 12:18

Conclusos para despacho

14/01/2022, 14:59

Decorrido prazo de MJ SUPERMERCADOS EIRELI - EPP em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:47

Juntada de petição intercorrente

27/06/2021, 12:10

Todas as movimentações(52)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/08/2022, 15:28

Juntada de manifestação

26/05/2022, 15:43

Juntada de Certidão

24/05/2022, 20:08

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 20:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 20:08

Documentos

Sentença Tipo B

•27/10/2023, 09:58

Despacho

•24/05/2022, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 20:08

Conclusos para despacho

22/05/2022, 22:21

Juntada de manifestação

21/01/2022, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2022, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2022, 12:18

Juntada de Certidão

20/01/2022, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 12:18

Conclusos para despacho

14/01/2022, 14:59

Decorrido prazo de MJ SUPERMERCADOS EIRELI - EPP em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:47

Juntada de petição intercorrente

27/06/2021, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

26/06/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001731-80.2016.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MJ SUPERMERCADOS EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MJ SUPERMERCADOS EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 13:58

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 13:54

Juntada de volume

23/06/2021, 13:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2021, 14:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 00:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2018, 12:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/08/2018, 12:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2017, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA APRESENTADA

17/08/2017, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2017, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2017, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2017, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2017, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2017, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2017, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2017, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2017, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2017, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2017, 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2017, 11:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/01/2017, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2016, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2016, 18:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/10/2016, 15:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4559

02/09/2016, 15:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/07/2016, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2016, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2016, 12:05

INICIAL AUTUADA

28/04/2016, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2016, 16:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/04/2016, 15:42

Despacho

•20/01/2022, 12:18