Execução Fiscal 0023720-40.2019.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta
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Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
25/07/2019
Valor da Causa
R$ 381.369,05
Órgão julgador
12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
10/03/2022, 07:30
Juntada de documentos diversos
09/03/2022, 15:47
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
FMB LOGISTICA LTDA - EPP
CNPJ
10.***.***.0001-30
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Reu
Juntada de manifestação
05/03/2022, 17:06
Juntada de Certidão
25/02/2022, 09:39
Processo devolvido à Secretaria
25/02/2022, 09:39
Proferida decisão interlocutória
25/02/2022, 09:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2022, 09:39
Conclusos para decisão
25/02/2022, 06:47
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/02/2022, 06:47
Juntada de manifestação
24/02/2022, 15:14
Juntada de declaração
24/02/2022, 14:54
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
23/02/2022, 16:27
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/02/2022, 16:27
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
23/02/2022, 16:26
Juntada de Certidão
23/02/2022, 14:48
Ver todas as movimentações (43)
Todas as movimentações
(43)
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
10/03/2022, 07:30
Juntada de documentos diversos
09/03/2022, 15:47
Juntada de manifestação
05/03/2022, 17:06
Juntada de Certidão
25/02/2022, 09:39
Processo devolvido à Secretaria
25/02/2022, 09:39
Proferida decisão interlocutória
25/02/2022, 09:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2022, 09:39
Conclusos para decisão
25/02/2022, 06:47
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/02/2022, 06:47
Juntada de manifestação
24/02/2022, 15:14
Juntada de declaração
24/02/2022, 14:54
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
23/02/2022, 16:27
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/02/2022, 16:27
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
23/02/2022, 16:26
Juntada de Certidão
23/02/2022, 14:48
Processo devolvido à Secretaria
23/02/2022, 14:48
Processo Suspenso por Convenção das Partes
23/02/2022, 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2022, 14:48
Conclusos para decisão
23/02/2022, 13:38
Juntada de manifestação
27/09/2021, 18:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2021, 12:58
Expedição de Outros documentos.
15/09/2021, 12:58
Juntada de certidão
15/09/2021, 12:58
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021, 00:37
Decorrido prazo de FMB LOGISTICA LTDA - EPP em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021, 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
25/06/2021, 01:18
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.
25/06/2021, 01:18
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023720-40.2019.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FMB LOGISTICA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FMB LOGISTICA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
24/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
23/06/2021, 14:03
Expedição de Outros documentos.
23/06/2021, 14:03
Juntada de certidão de processo migrado
23/06/2021, 14:02
Juntada de volume
23/06/2021, 14:01
MIGRACAO PJe ORDENADA
15/04/2021, 12:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/02/2021, 13:46
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/02/2021, 13:25
CONCLUSOS PARA DECISAO
05/02/2021, 16:27
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
05/02/2021, 16:27
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
10/11/2020, 12:31
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
03/02/2020, 10:38
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/02/2020, 10:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/01/2020, 17:50
INICIAL AUTUADA
15/08/2019, 08:23
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
29/07/2019, 15:23
Documentos
Decisão
•
25/02/2022, 09:39
Decisão
•
23/02/2022, 14:48
Decisão (anexo)
•
15/09/2021, 12:58