Cumprimento de sentença 0000492-19.2009.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 12.211,38

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Governador Valadares

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

PAULO CESAR PATROCINIO

CPF

Reu

IRENE GONCALVES DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Autor

MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO

CPF·Representa: Autor

JOSE WALTER DA COSTA

OAB/MG 41716·CPF·Representa: Réu

JOSE SOARES DE AMORIM

OAB/MG 82345·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02F para MGGVLCIV01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 12:47

Baixa Definitiva

26/03/2025, 14:45

Juntado(a)

26/03/2025, 14:44

Transitado em Julgado - Data: 12/03/2025

26/03/2025, 14:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100

13/03/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2025, 15:13

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 13:02

Despacho

03/02/2025, 15:56

Juntada de Petição

13/01/2025, 08:29

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 6005878-59.2024.4.06.3813/MG - ref. ao(s) evento(s): 3

11/10/2024, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 15:22

Todas as movimentações(108)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02F para MGGVLCIV01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 12:47

Baixa Definitiva

26/03/2025, 14:45

Juntado(a)

26/03/2025, 14:44

Transitado em Julgado - Data: 12/03/2025

26/03/2025, 14:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100

Documentos

SENTENÇA

•04/02/2025, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 15:56

13/03/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2025, 15:13

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 13:02

Despacho

03/02/2025, 15:56

Juntada de Petição

13/01/2025, 08:29

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 6005878-59.2024.4.06.3813/MG - ref. ao(s) evento(s): 3

11/10/2024, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 15:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 60058785920244063813

31/07/2024, 12:13

Juntada de Petição

26/07/2024, 11:15

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC231958 - MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO)

19/07/2024, 11:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/07/2024, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2024, 09:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/07/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 09:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/07/2024, 08:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 16:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/06/2024, 16:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/04/2024, 09:53

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

25/03/2024, 14:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/03/2024, 11:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/02/2024, 11:14

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

14/02/2024, 18:48

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/10/2021, 17:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IRENE GONCALVES DE ARAUJO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR PATROCINIO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/07/2021, 09:12

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000492-19.2009.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: PAULO CESAR PATROCINIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO CESAR PATROCINIO JOSE WALTER DA COSTA - (OAB: MG41716) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 14:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 14:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 14:01

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 13:59

Juntado(a) - Juntada de volume

23/06/2021, 13:59

Juntado(a) - Petição Inicial

15/06/2021, 19:43

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2014, 19:20

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

29/05/2014, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2013, 18:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF MANIFESTA CIENCIA DO DESPACHO QUE DETERMINOU A SUSPENSAO DA EXECUÇÃO (1 ANO)

22/05/2013, 18:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2013, 08:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA REFERENTE AO DIA 10/05/2013

09/05/2013, 17:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

03/05/2013, 17:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2013, 19:36

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELA CEF

15/02/2013, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2013, 09:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

18/01/2013, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

17/01/2013, 23:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2012, 19:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2012, 13:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA REFERENTE AO DIA 22/06/2012

21/06/2012, 16:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

21/06/2012, 13:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...indefiro o pedido de intimação dos executados para pagamento, eis que já realizado o ato (fl. 190v)...

30/03/2012, 15:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2012, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2011, 16:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA REFERENTE AO DIA 25/11/2011

24/11/2011, 17:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

23/11/2011, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2011, 13:10

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADOS

23/09/2011, 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DIA 14/09/2011. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

14/09/2011, 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/09/2011, 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/08/2011, 16:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2011, 11:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2011, 12:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

08/04/2011, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

05/04/2011, 10:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2011, 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2011, 12:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

03/12/2010, 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/12/2010, 12:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2010, 17:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2010, 15:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

27/08/2010, 12:01

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE FLS. 492

24/08/2010, 15:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/08/2010, 15:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2010, 18:01

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

17/05/2010, 17:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Disponibilizado no e-DJF1 dia 16/04/10. Publicação no primeiro dia útil seguinte (art. 4, parágrafos 3 e 4 da Lei 11.419/06).

16/04/2010, 15:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/04/2010, 15:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/04/2010, 12:41

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - DISPOSITIVO: "Ante todo o exposto, julgo improcedentes os embargos opostos, ficando constituído título executivo judicial, nos termos do § 3.° do art. 1.102-C do CPC, com prosseguimento do feito na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X do mesmo Código.Condeno os réus/embargantes ao reembolso das custas despendidas pela autora, bem como ao pagamento de honorários aos patronos dessa última, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor exeqüendo, devidamente atualizado, de acordo com o art. 20, §3.° do CPC. Tais verbas, porém, ficam com a exigibilidade suspensa ante a gratuidade judiciária ora deferida, nos termos da Lei n.° 1.060/50.Sentença proferida com resolução do mérito (art. 269, I do CPC) e não sujeita a reexame necessário.Registre-se e intimem-se."

06/04/2010, 12:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2010, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2009, 16:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

03/11/2009, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

03/11/2009, 10:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Disponibilizado no e-DJF1 do dia 29/10/2009. Validade de publicação no primeiro dia útil seguinte (Lei 11.419/06).

29/10/2009, 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/10/2009, 13:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/09/2009, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2009, 14:58

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Irene Gonçalves de Araujo

29/04/2009, 16:26

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Paulo Cesar Patrocinio

29/04/2009, 16:25

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) IRENE GONÇALVES citar para pagar o débito ou opor embargos em quinze dias.

15/04/2009, 15:39

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PAULO CÉSAR citar para pagar o débito ou opor embargos em quinze dias.

15/04/2009, 15:39

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/04/2009, 11:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2009, 10:40

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

26/01/2009, 10:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2009, 09:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/01/2009, 18:07

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

23/01/2009, 18:06

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/01/2009, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 11:58

OUTROS

•06/06/2024, 16:38