Execução Fiscal 0016761-75.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2009

Valor da Causa

R$ 4.547,24

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

GERALDO MARIA MEDINA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 15:12

Baixa Definitiva

26/08/2022, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 18:26

Conclusos para despacho

07/02/2022, 16:03

Juntada de petição intercorrente

15/07/2021, 22:00

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2021, 08:34

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 08:34

Decorrido prazo de GERALDO MARIA MEDINA em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 04:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 19:28

Juntada de petição intercorrente

29/01/2021, 13:03

Juntada de procuração/habilitação

28/01/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 22:54

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 22:54

Todas as movimentações(121)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 15:12

Baixa Definitiva

26/08/2022, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 18:26

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•20/05/2022, 18:26

Ato ordinatório

•15/07/2021, 08:34

07/02/2022, 16:03

Juntada de petição intercorrente

15/07/2021, 22:00

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2021, 08:34

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 08:34

Decorrido prazo de GERALDO MARIA MEDINA em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 04:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 19:28

Juntada de petição intercorrente

29/01/2021, 13:03

Juntada de procuração/habilitação

28/01/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 22:54

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 22:54

Juntada de certidão de processo migrado

27/01/2021, 21:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2020, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2019, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2019, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2019, 12:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/04/2019, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2019, 10:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2019, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2019, 17:54

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/01/2019, 19:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2018, 20:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2018, 20:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2018, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2017, 18:18

CARGA: RETIRADOS PGF

20/10/2017, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/10/2017, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2017, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2017, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2016, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2016, 15:28

CARGA: RETIRADOS AGU

16/09/2016, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/09/2016, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2016, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2016, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2016, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2016, 14:51

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR GERALDO

05/02/2016, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/02/2016, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2016, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO.

27/01/2016, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/06/2015, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 13:13

CARGA: RETIRADOS AGU

15/05/2015, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/05/2015, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2015, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2015, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2015, 13:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/04/2015, 19:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2015, 19:03

OFICIO REMETIDO CENTRAL

25/03/2015, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2015, 14:40

OFICIO EXPEDIDO

19/12/2014, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2014, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2014, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2013, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2013, 15:27

CARGA: RETIRADOS AGU

22/11/2013, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2013, 14:16

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

06/11/2013, 17:35

REMETIDOS CONTADORIA

30/10/2013, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/10/2013, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2013, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2013, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2013, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO OBTIDA VIA INTERNET

23/10/2013, 16:00

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

21/10/2013, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

18/10/2013, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2013, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2013, 12:35

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU PF

15/03/2013, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/03/2013, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2013, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2013, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2012, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2012, 12:52

CARGA: RETIRADOS AGU - R. SANTA CATARINA, 480 - RETIRADOS POR JOÃO BATISTA

01/06/2012, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/05/2012, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2012, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2012, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2012, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2012, 14:21

CARGA: RETIRADOS AGU - PFMG

27/01/2012, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/01/2012, 15:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/01/2012, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2012, 15:08

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

29/11/2011, 14:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/11/2011, 15:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/11/2011, 15:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/09/2011, 14:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/07/2011, 14:46

CITACAO: ORDENADA - EDITAL.

30/05/2011, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2011, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2011, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2011, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2010, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2010, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2010, 11:06

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR ARTHUR

06/08/2010, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/04/2010, 18:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2010, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2010, 18:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2010, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2010, 15:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2010, 18:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2009, 15:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/10/2009, 15:02

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

29/10/2009, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2009, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

28/10/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2009, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2009, 18:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/06/2009, 13:43

INICIAL AUTUADA

30/06/2009, 13:43

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EQUIVOCO CLASSIFICACAO

29/06/2009, 11:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

29/06/2009, 11:05