Execução Fiscal 0001520-45.2011.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2011

Valor da Causa

R$ 17.899,34

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JULIO CESAR ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JULIO CESAR A DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2021, 10:18

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/12/2021, 10:18

Juntada de certidão

07/12/2021, 22:53

Juntada de manifestação

07/12/2021, 16:05

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/12/2021, 13:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:27

Decorrido prazo de JULIO CESAR A DE OLIVEIRA - ME em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:32

Decorrido prazo de JULIO CESAR ALVES DE OLIVEIRA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:22

Juntada de certidão

17/10/2021, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 01:54

Publicado Sentença Tipo A em 15/10/2021.

15/10/2021, 01:54

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 18:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2021, 18:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2021, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 18:04

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

09/12/2021, 10:18

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/12/2021, 10:18

Juntada de certidão

07/12/2021, 22:53

Juntada de manifestação

07/12/2021, 16:05

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/12/2021, 13:49

Documentos

Sentença Tipo A

•13/10/2021, 18:04

Ato ordinatório

•13/09/2021, 16:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:27

Decorrido prazo de JULIO CESAR A DE OLIVEIRA - ME em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:32

Decorrido prazo de JULIO CESAR ALVES DE OLIVEIRA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:22

Juntada de certidão

17/10/2021, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 01:54

Publicado Sentença Tipo A em 15/10/2021.

15/10/2021, 01:54

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 18:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2021, 18:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2021, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 18:04

Juntada de Certidão

13/10/2021, 18:04

Declarada decadência ou prescrição

13/10/2021, 18:04

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 17:12

Juntada de manifestação

15/09/2021, 14:01

Juntada de Certidão

13/09/2021, 16:17

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 16:17

Decorrido prazo de JULIO CESAR ALVES DE OLIVEIRA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:45

Decorrido prazo de JULIO CESAR A DE OLIVEIRA - ME em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:45

Decorrido prazo de JULIO CESAR A DE OLIVEIRA - ME em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:10

Decorrido prazo de JULIO CESAR ALVES DE OLIVEIRA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:35

Juntada de manifestação

30/06/2021, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:39

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:38

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JULIO CESAR ALVES DE OLIVEIRA, JULIO CESAR A DE OLIVEIRA - ME DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Intimação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0001520-45.2011.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JULIO CESAR ALVES DE OLIVEIRA, JULIO CESAR A DE OLIVEIRA - ME DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Intimação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0001520-45.2011.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 13:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 13:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2021, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2021, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 01:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001520-45.2011.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JULIO CESAR ALVES DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIO CESAR A DE OLIVEIRA - ME JULIO CESAR ALVES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001520-45.2011.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JULIO CESAR ALVES DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIO CESAR A DE OLIVEIRA - ME JULIO CESAR ALVES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Juntada de manifestação

23/06/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 14:18

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 14:18

Juntada de volume

23/06/2021, 14:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/06/2021, 14:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2013, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2012, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2012, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2012, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2012, 15:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2012, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2012, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 12:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/10/2012, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2012, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2012, 16:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

31/08/2012, 15:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

31/08/2012, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2012, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2012, 08:22

CARGA: RETIRADOS AGU

01/06/2012, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/05/2012, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2012, 12:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2012, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2012, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2012, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/03/2012, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2012, 16:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/01/2012, 18:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/11/2011, 15:09

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/11/2011, 15:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/10/2011, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 21467

12/09/2011, 19:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/09/2011, 14:47

OFICIO EXPEDIDO

22/08/2011, 11:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/07/2011, 11:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/06/2011, 19:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/06/2011, 19:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2011, 19:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2011, 18:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/03/2011, 11:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2011, 11:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2011, 08:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2011, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2011, 17:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/03/2011, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2011, 13:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/02/2011, 15:53

INICIAL AUTUADA

23/02/2011, 15:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/02/2011, 13:11

Despacho

•27/06/2021, 13:53