Execução Fiscal 0004739-23.2011.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 51.618,15

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FLAVIO MARTINS

CPF

Reu

ESTRUTURA METALICA MARTINS E SILVA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 20:55

Arquivado Definitivamente

18/11/2021, 16:25

Juntada de Certidão

18/11/2021, 16:20

Decorrido prazo de ESTRUTURA METALICA MARTINS E SILVA LTDA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:06

Decorrido prazo de FLAVIO MARTINS em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:06

Juntada de manifestação

22/10/2021, 17:21

Publicado Sentença Tipo A em 20/10/2021.

20/10/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 01:38

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 08:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2021, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 08:53

Juntada de Certidão

18/10/2021, 08:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2021, 08:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2021, 08:53

Conclusos para julgamento

05/10/2021, 09:38

Todas as movimentações(69)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 20:55

Arquivado Definitivamente

18/11/2021, 16:25

Juntada de Certidão

18/11/2021, 16:20

Decorrido prazo de ESTRUTURA METALICA MARTINS E SILVA LTDA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:06

Decorrido prazo de FLAVIO MARTINS em 16/11/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•18/10/2021, 08:53

Ato ordinatório

•23/08/2021, 14:39

17/11/2021, 02:06

Juntada de manifestação

22/10/2021, 17:21

Publicado Sentença Tipo A em 20/10/2021.

20/10/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 01:38

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 08:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2021, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 08:53

Juntada de Certidão

18/10/2021, 08:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2021, 08:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2021, 08:53

Conclusos para julgamento

05/10/2021, 09:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 01:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:13

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 14:39

Decorrido prazo de FLAVIO MARTINS em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 08:01

Decorrido prazo de ESTRUTURA METALICA MARTINS E SILVA LTDA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 08:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004739-23.2011.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FLAVIO MARTINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTRUTURA METALICA MARTINS E SILVA LTDA FLAVIO MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004739-23.2011.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FLAVIO MARTINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTRUTURA METALICA MARTINS E SILVA LTDA FLAVIO MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 14:15

Juntada de certidão de processo migrado

20/06/2021, 03:50

Juntada de volume

20/06/2021, 03:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 16:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2014, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2014, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2014, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2014, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2014, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REMETIDA PELOS CORREIOS

25/10/2013, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2013, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2013, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2013, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2013, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2013, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA RETIRADO POR CARLUCIO

04/07/2013, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2013, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2013, 15:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2013, 11:21

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2013, 15:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2013, 15:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2013, 14:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/02/2013, 17:18

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

31/01/2013, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2013, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2013, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCESSO DEVOLVIDO COM PETIÇAO ENCARTADA

16/01/2013, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2013, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2012, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2012, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2012, 13:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/08/2012, 13:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/04/2012, 11:44

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/04/2012, 11:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/03/2012, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2012, 14:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/03/2012, 14:10

CITACAO: ORDENADA

05/12/2011, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2011, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2011, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2011, 15:24

INICIAL AUTUADA

17/10/2011, 15:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/05/2011, 15:10