Execução Fiscal 0015020-94.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
18/11/2014
Valor da Causa
R$ 57.695,30
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível da SJRO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
23/06/2023, 21:14
Juntada de Certidão
23/06/2023, 21:13
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
D FERREIRA PIMENTEL - ME
CNPJ
05.***.***.0001-14
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de D FERREIRA PIMENTEL - ME em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023, 00:36
Publicado Sentença Tipo B em 31/05/2023.
31/05/2023, 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023, 00:55
Juntada de manifestação
30/05/2023, 10:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2023, 14:42
Juntada de Certidão
29/05/2023, 14:42
Processo devolvido à Secretaria
29/05/2023, 14:42
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2023, 14:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2023, 14:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2023, 14:41
Juntada de certidão
25/05/2023, 11:27
Conclusos para julgamento
11/04/2023, 21:02
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023, 00:48
Ver todas as movimentações (94)
Todas as movimentações
(94)
Arquivado Definitivamente
23/06/2023, 21:14
Juntada de Certidão
23/06/2023, 21:13
Decorrido prazo de D FERREIRA PIMENTEL - ME em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023, 00:36
Publicado Sentença Tipo B em 31/05/2023.
31/05/2023, 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023, 00:55
Juntada de manifestação
30/05/2023, 10:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2023, 14:42
Juntada de Certidão
29/05/2023, 14:42
Processo devolvido à Secretaria
29/05/2023, 14:42
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2023, 14:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2023, 14:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2023, 14:41
Juntada de certidão
25/05/2023, 11:27
Conclusos para julgamento
11/04/2023, 21:02
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023, 00:48
Juntada de manifestação
08/03/2023, 15:09
Expedição de Outros documentos.
24/02/2023, 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2023, 11:30
Processo Desarquivado
24/02/2023, 10:35
Arquivado Provisoramente
04/10/2021, 17:34
Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021, 17:34
Decorrido prazo de D FERREIRA PIMENTEL - ME em 06/08/2021 23:59.
07/08/2021, 02:35
Juntada de petição intercorrente
07/07/2021, 18:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
25/06/2021, 01:19
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.
25/06/2021, 01:19
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015020-94.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: D FERREIRA PIMENTEL - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): D FERREIRA PIMENTEL - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
24/06/2021, 00:00
Desentranhado o documento
23/06/2021, 14:41
Juntada de certidão de processo migrado
23/06/2021, 14:39
Expedição de Outros documentos.
23/06/2021, 14:36
Expedição de Outros documentos.
23/06/2021, 14:36
Juntada de certidão de processo migrado
23/06/2021, 14:36
MIGRACAO PJe ORDENADA
04/06/2021, 15:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/06/2021, 15:00
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
13/08/2018, 16:26
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
03/07/2018, 10:29
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
03/07/2018, 10:28
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
25/04/2017, 16:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2017, 10:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/04/2017, 15:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/04/2017, 16:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/04/2017, 16:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/03/2017, 17:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/03/2017, 15:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2017, 15:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/03/2017, 14:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2017, 14:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/03/2017, 13:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/02/2017, 09:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/02/2017, 09:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/11/2016, 09:37
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
16/11/2016, 15:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/11/2016, 15:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2016, 10:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/11/2016, 09:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/10/2016, 12:59
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/10/2016, 12:59
CONCLUSOS PARA DECISAO
18/10/2016, 09:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/09/2016, 12:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2016, 12:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/09/2016, 10:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/09/2016, 16:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - intimar exequente portaria PGFN 396/2016.
02/09/2016, 16:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/08/2016, 15:33
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
31/08/2016, 15:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 75 - 28/04/2016
02/05/2016, 09:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
26/04/2016, 12:56
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA
20/04/2016, 12:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRIR
12/04/2016, 17:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/04/2016, 17:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/01/2016, 15:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/01/2016, 15:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2016, 15:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/12/2015, 15:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
04/12/2015, 11:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
04/12/2015, 11:58
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/12/2015, 09:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/12/2015, 09:33
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 1803/2015
29/10/2015, 18:08
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA
29/10/2015, 18:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/10/2015, 13:09
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/10/2015, 14:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/03/2015, 18:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/03/2015, 18:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/01/2015, 11:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/01/2015, 11:47
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/12/2014, 17:13
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA
04/12/2014, 16:04
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO
04/12/2014, 13:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR
04/12/2014, 13:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL
20/11/2014, 17:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA....
19/11/2014, 16:58
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/11/2014, 16:18
INICIAL AUTUADA
19/11/2014, 16:18
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
18/11/2014, 17:00
Documentos
Sentença Tipo B
•
29/05/2023, 14:41
Despacho
•
04/10/2021, 17:34