Execução Fiscal 0001068-58.2003.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2003

Valor da Causa

R$ 61.418,72

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DA SUBSECAO JUD DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MINAS FORJA COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DA SUBSECAO JUD DE JUIZ DE FORA

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE JUIZ DE FORA/MG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA

OAB/MG 73427·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO XAVIER AMARAL

OAB/MG 28819·CPF·Representa: Réu

SIMONE MARIA NADER CAMPOS

OAB/MG 65948·CPF·Representa: Réu

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

OAB/MG 124141·CPF·Representa: Réu

FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 15:03

Baixa Definitiva

05/09/2022, 15:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/08/2022, 09:05

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2022, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 21:48

Juntada de certidão

20/07/2022, 21:14

Conclusos para despacho

12/07/2022, 00:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2022, 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/06/2022, 11:59

Juntada de manifestação

23/05/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 17:27

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 10:48

Juntada de certidão

10/05/2022, 19:32

Todas as movimentações(122)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 15:03

Baixa Definitiva

05/09/2022, 15:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/08/2022, 09:05

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2022, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•20/07/2022, 21:48

Despacho

•11/05/2022, 10:48

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20/07/2022, 21:48

Juntada de certidão

20/07/2022, 21:14

Conclusos para despacho

12/07/2022, 00:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2022, 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/06/2022, 11:59

Juntada de manifestação

23/05/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 17:27

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 10:48

Juntada de certidão

10/05/2022, 19:32

Conclusos para despacho

02/05/2022, 20:06

Decorrido prazo de JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA DA SUBSEÇÃO JUD DE JUIZ DE FORA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:47

Juntada de documentos diversos

12/04/2022, 14:26

Expedição de Intimação.

29/03/2022, 09:48

Juntada de certidão

29/03/2022, 09:45

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 19:40

Decorrido prazo de JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA/MG em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:48

Expedição de Intimação.

24/02/2022, 13:11

Juntada de certidão

24/02/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 10:28

Juntada de manifestação

17/02/2022, 10:12

Juntada de certidão

07/12/2021, 14:03

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 13:22

Juntada de e-mail

07/12/2021, 13:19

Expedição de Intimação.

03/12/2021, 09:11

Juntada de certidão

03/12/2021, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 13:00

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 18:16

Conclusos para decisão

06/10/2021, 12:52

Juntada de manifestação

05/10/2021, 14:48

Juntada de manifestação

20/09/2021, 10:26

Juntada de Certidão

15/09/2021, 14:53

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 14:53

Recebidos os autos

25/08/2021, 12:28

Juntada de petição inicial

25/08/2021, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001068-58.2003.4.01.3801. APELADO: EVANDRO LUIZ NUNES - MG89800, FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MINAS FORJA COMERCIO LTDA - ME FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819-A) EVANDRO LUIZ NUNES - (OAB: MG89800) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001068-58.2003.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MINAS FORJA COMERCIO LTDA - ME Advogados do(a)

24/06/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

18/05/2021, 18:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

31/01/2018, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2018, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2018, 18:14

RECEBIDOS DO TRF

18/01/2018, 18:13

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

30/04/2009, 18:21

REMESSA ORDENADA: TRF

06/04/2009, 15:51

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

06/04/2009, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

06/04/2009, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2009, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2009, 18:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/03/2009, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/03/2009, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. 17/03

12/03/2009, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/02/2009, 11:49

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

27/02/2009, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2009, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2009, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2009, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2009, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2009, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

15/01/2009, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2008, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2008, 17:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/10/2008, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

01/10/2008, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBL. 01/10

26/09/2008, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

26/09/2008, 10:34

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

26/09/2008, 10:34

CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/09/2008, 10:34

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

23/09/2008, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2008, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2008, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2008, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2008, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2008, 15:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/09/2008, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/09/2008, 19:15

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

05/09/2008, 19:14

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/06/2008, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2008, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA FAZ.NAC. EM 11/04

14/04/2008, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2008, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2008, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2008, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2008, 13:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/01/2008, 13:34

OFICIO REMETIDO CENTRAL

31/05/2007, 12:43

OFICIO EXPEDIDO

30/05/2007, 13:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO ARRESTO

30/05/2007, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2007, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2007, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2007, 16:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - LOCALIZAÇÃO MAÇO - 135

18/03/2005, 13:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/03/2005, 13:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 LEF - MACO 20. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 16/2005

18/03/2005, 09:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 16/2005

18/03/2005, 09:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 LEF - MACO 20

02/10/2003, 16:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO INTERP DE RECUR PELO EXEQUENTE

29/09/2003, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2003, 18:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2003, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2003, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2003, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2003, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA

06/08/2003, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2003, 18:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2003, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2003, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2003, 13:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2003, 13:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2003, 14:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2003, 14:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2003, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2003, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2003, 18:16

INICIAL AUTUADA

27/03/2003, 16:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/03/2003, 14:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/03/2003, 12:33

Ato ordinatório

•28/03/2022, 19:40

Ato ordinatório

•24/02/2022, 10:28

Ato ordinatório

•07/12/2021, 13:22

Despacho

•23/11/2021, 18:16

Ato ordinatório

•15/09/2021, 14:53