Execução Fiscal 0002535-04.2015.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2015

Valor da Causa

R$ 36.922,36

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MECANIZACAO AGRICOLA OURO VERDE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 03:35

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:53

Decorrido prazo de MECANIZACAO AGRICOLA OURO VERDE LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2021, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2021, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 15:14

Conclusos para despacho

05/07/2021, 11:53

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:33

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 14:41

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 14:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/06/2021, 09:17

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 03:35

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:53

Decorrido prazo de MECANIZACAO AGRICOLA OURO VERDE LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•05/07/2021, 15:14

05/07/2021, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2021, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 15:14

Conclusos para despacho

05/07/2021, 11:53

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:33

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 14:41

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 14:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/06/2021, 09:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

23/01/2019, 11:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/05/2017, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2017, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2017, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 4462/2017

16/05/2017, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2017, 08:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN/UBERLANDIA

24/04/2017, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2017, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/02/2017, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/02/2017, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/02/2017, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2017, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REIJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXEQUITIVIDADE; INDIFEREIDA A PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA.

06/02/2017, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2017, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROT.11248

10/01/2017, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2016, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS À FAZENDA NACIONAL

16/11/2016, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2016, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROT.10132/2016

10/11/2016, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2016, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS A FAZENDA NACIONAL

08/09/2016, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2016, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2016, 15:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2016, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO - PROT 3534

05/05/2016, 08:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE - PROT 3523

05/05/2016, 08:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2016, 08:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLANDIA

07/04/2016, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

01/04/2016, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

28/03/2016, 14:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/03/2016, 11:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/03/2016, 12:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/02/2016, 16:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/02/2016, 09:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/02/2016, 13:23

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/02/2016, 14:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/11/2015, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2015, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2015, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2015, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2015, 11:53

INICIAL AUTUADA

12/11/2015, 19:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/11/2015, 14:03