Execução Fiscal 0001294-69.2013.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2013

Valor da Causa

R$ 197.256,05

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PALMEX IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

FERNANDO MELLO BELCHIOR

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2021, 10:56

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/11/2021, 10:56

Decorrido prazo de PALMEX IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA - ME em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 07:46

Decorrido prazo de FERNANDO MELLO BELCHIOR em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 07:46

Publicado Sentença Tipo A em 26/10/2021.

26/10/2021, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 09:09

Juntada de petição intercorrente

25/10/2021, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 13:45

Juntada de Certidão

22/10/2021, 13:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2021, 13:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2021, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 13:45

Declarada decadência ou prescrição

22/10/2021, 13:45

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 10:19

Juntada de petição intercorrente

24/09/2021, 11:19

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

23/11/2021, 10:56

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/11/2021, 10:56

Decorrido prazo de PALMEX IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA - ME em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 07:46

Decorrido prazo de FERNANDO MELLO BELCHIOR em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 07:46

Publicado Sentença Tipo A em 26/10/2021.

Documentos

Sentença Tipo A

•22/10/2021, 13:45

Ato ordinatório

•13/09/2021, 16:17

26/10/2021, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 09:09

Juntada de petição intercorrente

25/10/2021, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 13:45

Juntada de Certidão

22/10/2021, 13:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2021, 13:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2021, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 13:45

Declarada decadência ou prescrição

22/10/2021, 13:45

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 10:19

Juntada de petição intercorrente

24/09/2021, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 16:17

Juntada de Certidão

13/09/2021, 16:17

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 16:17

Decorrido prazo de FERNANDO MELLO BELCHIOR em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:45

Decorrido prazo de PALMEX IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA - ME em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:45

Decorrido prazo de PALMEX IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA - ME em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:03

Decorrido prazo de FERNANDO MELLO BELCHIOR em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:03

Juntada de manifestação

30/06/2021, 15:13

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:39

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PALMEX IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA - ME, FERNANDO MELLO BELCHIOR DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Intimação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0001294-69.2013.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PALMEX IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA - ME, FERNANDO MELLO BELCHIOR DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Intimação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0001294-69.2013.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 13:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 13:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 13:24

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2021, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2021, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 01:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:18

Juntada de manifestação

24/06/2021, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001294-69.2013.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PALMEX IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PALMEX IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA - ME FERNANDO MELLO BELCHIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001294-69.2013.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PALMEX IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PALMEX IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA - ME FERNANDO MELLO BELCHIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 13:48

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 13:47

Juntada de volume

23/06/2021, 13:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/06/2021, 13:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/06/2017, 17:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 19/11/2015. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 19/11/2015

12/01/2015, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2014, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2014, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2014, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2014, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARAGA REFERENTE AO DIA 26/09/2014

25/09/2014, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2014, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2014, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2014, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2014, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2014, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2014, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2014, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2014, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2014, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 23/05/2014

22/05/2014, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2014, 12:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

22/04/2014, 15:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/04/2014, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2014, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2014, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2014, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2014, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2014, 14:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/01/2014, 18:29

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 218, DE 08/11/2013.

08/11/2013, 17:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/11/2013, 15:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/11/2013, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2013, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2013, 14:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/08/2013, 08:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2013, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2013, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 11:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

17/05/2013, 10:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/04/2013, 15:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2013, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2013, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2013, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2013, 11:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/03/2013, 18:17

INICIAL AUTUADA

06/03/2013, 18:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/03/2013, 17:23

Despacho

•27/06/2021, 13:52