Execução Fiscal 0015183-79.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2011

Valor da Causa

R$ 13.593,75

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EURENIDES CONCEICAO BEZERRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2022, 18:21

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 13:25

Conclusos para despacho

07/04/2022, 12:38

Juntada de Certidão

07/04/2022, 12:37

Decorrido prazo de EURENIDES CONCEICAO BEZERRA DE OLIVEIRA em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:35

Publicado Intimação polo passivo em 27/01/2022.

27/01/2022, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 08:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2022, 18:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2022, 18:39

Processo Desarquivado

12/11/2021, 19:48

Arquivado Definitivamente

12/11/2021, 15:57

Juntada de petição intercorrente

05/11/2021, 20:43

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 11:12

Juntada de Certidão

04/11/2021, 11:12

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

11/04/2022, 18:21

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 13:25

Conclusos para despacho

07/04/2022, 12:38

Juntada de Certidão

07/04/2022, 12:37

Documentos

Despacho

•08/04/2022, 13:25

Sentença Tipo B

•04/11/2021, 11:12

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legal

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Decorrido prazo de EURENIDES CONCEICAO BEZERRA DE OLIVEIRA em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:35

Publicado Intimação polo passivo em 27/01/2022.

27/01/2022, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 08:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2022, 18:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2022, 18:39

Processo Desarquivado

12/11/2021, 19:48

Arquivado Definitivamente

12/11/2021, 15:57

Juntada de petição intercorrente

05/11/2021, 20:43

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 11:12

Juntada de Certidão

04/11/2021, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 11:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2021, 11:12

Conclusos para julgamento

04/10/2021, 17:42

Decorrido prazo de EURENIDES CONCEICAO BEZERRA DE OLIVEIRA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:09

Juntada de petição intercorrente

25/06/2021, 11:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015183-79.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EURENIDES CONCEICAO BEZERRA DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EURENIDES CONCEICAO BEZERRA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 14:43

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 14:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/06/2021, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2021, 13:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2016, 16:32

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO

25/04/2016, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2016, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2016, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/12/2015, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/12/2015, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2015, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

24/11/2015, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR

24/11/2015, 16:55

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

23/11/2015, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2015, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2015, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2015, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

22/05/2015, 10:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2015, 10:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO ABRIL 2015

01/10/2014, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2014, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2014, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2014, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

04/08/2014, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2014, 11:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - JULHO/2014

05/07/2013, 10:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2013, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2013, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2013, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

13/06/2013, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

13/06/2013, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2013, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2013, 13:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVO PROVISORIO

28/08/2012, 12:19

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA DISTRIBUIÇÃO

23/08/2012, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2012, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

17/08/2012, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2012, 11:09

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

16/08/2012, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2012, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2012, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

06/06/2012, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

06/06/2012, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

05/06/2012, 13:37

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICANDO VALOR DÍVIDA

05/06/2012, 13:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/06/2012, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2012, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2012, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2012, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2012, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2012, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

15/02/2012, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

15/02/2012, 14:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

15/02/2012, 11:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/12/2011, 16:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/12/2011, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2011, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

02/12/2011, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2011, 15:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/12/2011, 13:48

INICIAL AUTUADA

01/12/2011, 13:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

30/11/2011, 18:30