Execução Fiscal 0001538-66.2011.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2011

Valor da Causa

R$ 53.201,76

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMERCIAL DE ALIMENTOS PERINAZZO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANA PAULA PERINAZZO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2021, 11:56

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/11/2021, 11:56

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS PERINAZZO LTDA - ME em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:34

Decorrido prazo de ANA PAULA PERINAZZO em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 03:04

Publicado Sentença Tipo A em 19/10/2021.

19/10/2021, 03:04

Juntada de manifestação

18/10/2021, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 14:24

Juntada de Certidão

15/10/2021, 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2021, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2021, 14:24

Declarada decadência ou prescrição

15/10/2021, 14:24

Conclusos para julgamento

20/09/2021, 16:40

Juntada de manifestação

16/09/2021, 21:29

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

22/11/2021, 11:56

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/11/2021, 11:56

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS PERINAZZO LTDA - ME em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:34

Decorrido prazo de ANA PAULA PERINAZZO em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

Documentos

Sentença Tipo A

•15/10/2021, 14:24

Ato ordinatório

•13/09/2021, 16:17

19/10/2021, 03:04

Publicado Sentença Tipo A em 19/10/2021.

19/10/2021, 03:04

Juntada de manifestação

18/10/2021, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 14:24

Juntada de Certidão

15/10/2021, 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2021, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2021, 14:24

Declarada decadência ou prescrição

15/10/2021, 14:24

Conclusos para julgamento

20/09/2021, 16:40

Juntada de manifestação

16/09/2021, 21:29

Juntada de Certidão

13/09/2021, 16:17

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 16:17

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS PERINAZZO LTDA - ME em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:45

Decorrido prazo de ANA PAULA PERINAZZO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:45

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS PERINAZZO LTDA - ME em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:35

Decorrido prazo de ANA PAULA PERINAZZO em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:35

Juntada de manifestação

30/06/2021, 14:36

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:39

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS PERINAZZO LTDA - ME, ANA PAULA PERINAZZO DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Intimação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0001538-66.2011.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS PERINAZZO LTDA - ME, ANA PAULA PERINAZZO DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Intimação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0001538-66.2011.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 13:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 13:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2021, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2021, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 01:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001538-66.2011.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DE ALIMENTOS PERINAZZO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA PAULA PERINAZZO COMERCIAL DE ALIMENTOS PERINAZZO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001538-66.2011.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DE ALIMENTOS PERINAZZO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA PAULA PERINAZZO COMERCIAL DE ALIMENTOS PERINAZZO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Juntada de manifestação

23/06/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 14:45

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 14:44

Juntada de volume

23/06/2021, 14:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/06/2021, 14:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2014, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2014, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2014, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2014, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 15/08/2014

13/08/2014, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2014, 09:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 09/07/2014

09/07/2013, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2013, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2013, 14:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2013, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2013, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2013, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2013, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2013, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO REFERENTE A PETIÇÃO JUNTADA EM 04/02/2013

26/03/2013, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2013, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 15:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/12/2012, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2012, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2012, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2012, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2012, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2012, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2012, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/07/2012, 16:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2012, 15:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2012, 17:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2012, 17:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/06/2012, 16:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2012, 18:10

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/04/2012, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2012, 15:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/03/2012, 06:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/12/2011, 16:53

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/10/2011, 13:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/09/2011, 10:20

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/08/2011, 09:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - BUSCA DE ENDEREÇO REALIZADA

05/08/2011, 15:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/06/2011, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2011, 08:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2011, 08:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2011, 14:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2011, 08:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2011, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2011, 17:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/03/2011, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2011, 13:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/02/2011, 15:53

INICIAL AUTUADA

23/02/2011, 15:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/02/2011, 16:28

Despacho

•27/06/2021, 13:52