Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0028919-77.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2004

Valor da Causa

R$ 7.294,83

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

JUNIA CELIA OLIVEIRA RODRIGUES BERNARDINO

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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LUIZ CARLOS DA SILVA

OAB/DF 29895·CPF·Representa: Autor

MAURICIO OLIVEIRA RODRIGUES BERNARDINO

CPF·Representa: Autor

MARICELIA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 14:49

Decorrido prazo de JUNIA CELIA OLIVEIRA RODRIGUES BERNARDINO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:36

Decorrido prazo de JUNIA CELIA OLIVEIRA RODRIGUES BERNARDINO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 14:32

Juntada de Certidão

20/02/2025, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2025, 14:31

Decorrido prazo de JUNIA CELIA OLIVEIRA RODRIGUES BERNARDINO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:45

Juntada de Certidão

09/07/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2024, 14:42

Juntada de Certidão

30/11/2023, 13:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

30/11/2023, 13:06

Decorrido prazo de JUNIA CELIA OLIVEIRA RODRIGUES BERNARDINO em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:15

Juntada de manifestação

16/11/2023, 18:00

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 14:49

Decorrido prazo de JUNIA CELIA OLIVEIRA RODRIGUES BERNARDINO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:36

Decorrido prazo de JUNIA CELIA OLIVEIRA RODRIGUES BERNARDINO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•20/02/2025, 14:31

Ato ordinatório

•09/07/2024, 14:42

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20/02/2025, 14:32

Juntada de Certidão

20/02/2025, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2025, 14:31

Decorrido prazo de JUNIA CELIA OLIVEIRA RODRIGUES BERNARDINO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:45

Juntada de Certidão

09/07/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2024, 14:42

Juntada de Certidão

30/11/2023, 13:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

30/11/2023, 13:06

Decorrido prazo de JUNIA CELIA OLIVEIRA RODRIGUES BERNARDINO em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:15

Juntada de manifestação

16/11/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 12:18

Expedição de Documento RPV.

31/10/2023, 12:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

31/10/2023, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2023, 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2023, 14:59

Conclusos para decisão

27/10/2023, 12:23

Decorrido prazo de JUNIA CELIA OLIVEIRA RODRIGUES BERNARDINO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:49

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 08:07

Juntada de manifestação

16/12/2022, 10:47

Juntada de Certidão

14/12/2022, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2022, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 15:29

Conclusos para despacho

14/12/2022, 14:26

Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 14:24

Decorrido prazo de MARICELIA DE OLIVEIRA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2021, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 17:21

Conclusos para despacho

17/11/2021, 08:28

Decorrido prazo de JUNIA CELIA OLIVEIRA RODRIGUES BERNARDINO em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 01:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:19

Juntada de manifestação

24/06/2021, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0028919-77.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 1ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JUNIA CELIA OLIVEIRA RODRIGUES BERNARDINO e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUNIA CELIA OLIVEIRA RODRIGUES BERNARDINO LUIZ CARLOS DA SILVA - (OAB: DF29895) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 14:45

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 14:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2021, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2021, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2021, 15:04

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/06/2021, 15:04

BAIXA ARQUIVADOS - REMETIDOS AO ARRQUIVO

27/08/2013, 11:54

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

26/08/2013, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/07/2013, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/07/2013, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREVISTA 24/07/2013

26/06/2013, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/06/2013, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2013, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2013, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/04/2013, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/04/2013, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREVISTA 22/04/2013

08/04/2013, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/12/2012, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2012, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2012, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2012, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2012, 11:25

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

15/10/2012, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2012, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2012, 10:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/09/2012, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

22/08/2012, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/08/2012, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 22/08/2012

07/08/2012, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/06/2012, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2012, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/CALCULOS

20/06/2012, 14:00

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

08/06/2012, 10:05

REMETIDOS CONTADORIA

05/06/2012, 14:26

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

30/04/2012, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2012, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2012, 17:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

09/11/2010, 10:13

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

09/11/2010, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM EMBARGOSA EXECUÇAO

25/06/2010, 19:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2010, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2010, 12:17

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - .

11/05/2010, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/05/2010, 09:29

RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA - COM FRANCISCO PARA CONVERTER

11/05/2010, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2010, 09:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2010, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2009, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2009, 17:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/09/2009, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/09/2009, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2009, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2009, 18:07

TRANSITO EM JULGADO EM

26/08/2009, 13:09

RECEBIDOS DO TRF

26/08/2009, 13:09

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

05/02/2007, 10:14

REMESSA ORDENADA: TRF

19/12/2006, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2006, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2006, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2006, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2006, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - REMESSA FAZENDA

21/09/2006, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2006, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2006, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA

04/07/2006, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

29/06/2006, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

30/05/2006, 14:50

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - Sentença n° 315

30/05/2006, 14:50

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/09/2005, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO DA FAZENDA

27/09/2005, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2005, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2005, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2005, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2005, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

03/03/2005, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/03/2005, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

01/03/2005, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/01/2005, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2005, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2004, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2004, 13:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/10/2004, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2004, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2004, 15:04

INICIAL AUTUADA

29/09/2004, 15:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/09/2004, 14:08

Ato ordinatório

•09/07/2024, 14:42

Decisão

•27/10/2023, 14:59

Ato ordinatório

•19/12/2022, 08:07

Despacho

•14/12/2022, 15:29

Despacho

•09/12/2021, 17:21