Execução Fiscal 0019654-44.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 100.992,78

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SOCOM LTDA - ME

CNPJ

Reu

WALTER ESTEVES FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS

CPF·Representa: Autor

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

CLEBER GERONIMO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

MARISTELA ANTONIA DA SILVA

OAB/MG 92324·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179 e 180

17/03/2026, 01:16

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 179, 180

02/03/2026, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 179, 180

27/02/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 179, 180

26/02/2026, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 09:44

Juntado(a)

25/02/2026, 19:33

Baixa Definitiva

12/02/2026, 16:33

Transitado em Julgado

12/02/2026, 16:33

Juntado(a)

09/02/2026, 07:09

Expedição de ofício

02/02/2026, 16:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 167

05/12/2025, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

12/11/2025, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

12/11/2025, 09:53

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167

11/11/2025, 03:22

Todas as movimentações(185)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179 e 180

17/03/2026, 01:16

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 179, 180

02/03/2026, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 179, 180

27/02/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 179, 180

26/02/2026, 10:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 10:00

SENTENÇA

•07/11/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 09:44

Juntado(a)

25/02/2026, 19:33

Baixa Definitiva

12/02/2026, 16:33

Transitado em Julgado

12/02/2026, 16:33

Juntado(a)

09/02/2026, 07:09

Expedição de ofício

02/02/2026, 16:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 167

05/12/2025, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

12/11/2025, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

12/11/2025, 09:53

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167

11/11/2025, 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167

10/11/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 14:58

Declarada decadência ou prescrição

07/11/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 14:58

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 15:48

Despacho

05/11/2025, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

20/10/2025, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

20/10/2025, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

20/10/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 17:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 152 - PETIÇÃO - 23/09/2025 13:25:14)

10/10/2025, 16:19

Juntada de Petição

23/09/2025, 13:29

Juntada de Petição - SOCOM LTDA / WALTER ESTEVES FILHO (MG092324 - MARISTELA ANTONIA DA SILVA)

23/09/2025, 13:26

Juntada de Petição

23/09/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

04/09/2025, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

04/09/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2025, 00:31

Ato ordinatório praticado

30/08/2025, 00:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

29/08/2025, 01:14

Juntada de mandado cumprido - citação com hora certa - Refer. ao Evento: 141

21/08/2025, 15:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141

06/08/2025, 14:58

Juntado(a)

16/07/2025, 12:12

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 141

08/07/2025, 16:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141

24/06/2025, 18:29

Expedição de mandado

24/06/2025, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

29/05/2025, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

29/05/2025, 12:32

Despacho

21/05/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 00:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/05/2025, 15:28

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/03/2025, 11:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/09/2024, 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/04/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 14:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/09/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2023, 15:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/09/2023, 15:45

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

14/09/2023, 15:43

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/05/2023, 19:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/04/2023, 21:55

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

06/02/2023, 11:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

31/01/2023, 17:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALTER ESTEVES FILHO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SOCOM LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/07/2021, 15:41

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019654-44.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOCOM LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALTER ESTEVES FILHO SOCOM LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019654-44.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOCOM LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALTER ESTEVES FILHO SOCOM LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 14:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 14:51

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 14:50

Juntado(a) - Petição Inicial

09/04/2021, 19:07

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/06/2020, 11:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2019, 10:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2019, 10:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2019, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2019, 16:49

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/08/2019, 16:49

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/08/2019, 16:48

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

28/05/2019, 10:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

01/04/2019, 09:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2019, 09:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 09:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2019, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2019, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - malote digital

14/03/2019, 18:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2019, 18:02

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 231

14/03/2019, 15:54

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 231

14/03/2019, 10:10

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/04/2018, 11:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2018, 12:43

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/04/2018, 12:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2018, 12:43

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - MANDADO REMETIDO A SUBSEÇÃO DE CONTAGEM

20/02/2018, 13:33

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/12/2017, 11:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/09/2017, 11:52

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

11/09/2017, 10:59

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/06/2017, 08:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2016, 09:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/10/2016, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2016, 09:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2016, 13:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2016, 11:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2016, 09:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2016, 11:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2016, 11:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2016, 08:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2016, 10:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2016, 08:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2016, 15:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2016, 11:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2015, 09:22

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

11/12/2015, 17:23

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/12/2015, 08:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2015, 09:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2015, 09:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2015, 08:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2015, 11:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2015, 10:14

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

29/06/2015, 11:33

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/03/2015, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2014, 08:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação por cota

03/12/2014, 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2014, 17:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2014, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2014, 09:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2014, 10:57

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2011, 17:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2011, 17:25

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

08/02/2011, 12:44

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/02/2011, 12:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2011, 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/03/2010, 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2010, 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2010, 16:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2010, 16:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2010, 11:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2009, 12:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

16/12/2009, 10:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2009, 17:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2009, 13:56

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2009, 13:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2009, 09:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2009, 09:37

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2009, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2009, 15:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2009, 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2009, 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2009, 17:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2009, 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2008, 17:22

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

18/12/2008, 17:21

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/09/2008, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2008, 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da PFN

12/08/2008, 16:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

13/06/2008, 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2008, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2008, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2008, 13:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP DEZ 8

18/04/2008, 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2007, 17:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2007, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2007, 16:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2007, 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2007, 10:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2007, 10:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/10/2006, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2006, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2006, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2006, 15:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2006, 10:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2006, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2006, 13:57

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

12/09/2006, 13:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2006, 17:32

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2006, 17:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2006, 17:31

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

10/08/2006, 17:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2006, 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2006, 14:40

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/06/2006, 12:33

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/06/2006, 12:33

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/06/2006, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2025, 00:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 18:07