Procedimento Comum Cível 0050690-55.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
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Procedimento Comum Cível
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
29/08/2016
Valor da Causa
R$ 83.554,67
Órgão julgador
21ª Vara Federal Cível da SJMG
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Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ
29.***.***.0012-01
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Autor
UNIAO
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
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Partes do Processo
(19)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ
29.***.***.0012-01
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Autor
UNIAO
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
05/09/2022, 21:35
Baixa Definitiva
05/09/2022, 21:35
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Terceiro
INSS
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA
Terceiro
PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DO INSS
Terceiro
JOZENI APARECIDO FERNANDES
CPF
751.***.***-91
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Reu
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
19/08/2021, 12:46
Juntada de certidão
30/07/2021, 12:44
Juntada de Informação
21/07/2021, 16:04
Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021, 01:49
Decorrido prazo de JOZENI APARECIDO FERNANDES em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021, 08:39
Publicado Intimação polo passivo em 28/06/2021.
29/06/2021, 04:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
29/06/2021, 04:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2021, 14:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2021, 14:50
Expedição de Comunicação via sistema.
23/06/2021, 14:50
Processo devolvido à Secretaria
23/06/2021, 10:32
Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021, 10:32
Conclusos para despacho
24/05/2021, 10:52
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Todas as movimentações
(90)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
05/09/2022, 21:35
Baixa Definitiva
05/09/2022, 21:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
19/08/2021, 12:46
Juntada de certidão
30/07/2021, 12:44
Juntada de Informação
21/07/2021, 16:04
Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021, 01:49
Decorrido prazo de JOZENI APARECIDO FERNANDES em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021, 08:39
Publicado Intimação polo passivo em 28/06/2021.
29/06/2021, 04:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
29/06/2021, 04:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2021, 14:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2021, 14:50
Expedição de Comunicação via sistema.
23/06/2021, 14:50
Processo devolvido à Secretaria
23/06/2021, 10:32
Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021, 10:32
Conclusos para despacho
24/05/2021, 10:52
Decorrido prazo de JOZENI APARECIDO FERNANDES em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021, 00:57
Decorrido prazo de JOZENI APARECIDO FERNANDES em 09/02/2021 23:59.
20/05/2021, 17:20
Mandado devolvido cumprido
30/04/2021, 15:55
Juntada de diligência
30/04/2021, 15:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2021, 13:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
11/02/2021, 16:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
11/02/2021, 13:21
Expedição de Mandado.
11/02/2021, 12:51
Juntada de petição intercorrente
10/02/2021, 16:42
Expedição de Comunicação via sistema.
09/02/2021, 20:45
Juntada de Petição intercorrente
11/11/2020, 17:27
Expedição de Outros documentos.
10/11/2020, 14:46
Expedição de Outros documentos.
10/11/2020, 14:46
Juntada de certidão de processo migrado
10/11/2020, 14:43
Juntada de volume
10/11/2020, 14:42
Restituídos os autos à Secretaria
10/11/2020, 13:33
Juntada de volume
10/11/2020, 13:31
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
09/11/2020, 18:03
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
09/11/2020, 18:02
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
10/09/2020, 14:53
MIGRACAO PJe ORDENADA
10/09/2020, 14:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/09/2020, 14:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/09/2020, 15:57
RECEBIDOS DO TRF
01/09/2020, 15:56
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N. 046/2017
23/10/2017, 14:04
REMESSA ORDENADA: TRF
03/10/2017, 16:24
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
03/10/2017, 16:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
23/08/2017, 07:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
23/08/2017, 07:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
21/08/2017, 14:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
21/08/2017, 14:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/08/2017, 14:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
21/08/2017, 14:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
17/08/2017, 10:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
09/08/2017, 13:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/08/2017, 13:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
13/07/2017, 09:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
11/07/2017, 15:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
10/07/2017, 16:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/07/2017, 09:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2017, 16:27
CARGA: RETIRADOS INSS - INSS
20/06/2017, 07:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
16/06/2017, 18:47
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
16/06/2017, 18:45
CONCLUSOS PARA SENTENCA
12/05/2017, 13:27
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
12/05/2017, 13:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/05/2017, 15:18
CARGA: RETIRADOS INSS
11/04/2017, 09:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
07/04/2017, 17:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/04/2017, 17:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/04/2017, 09:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/04/2017, 09:28
OFICIO EXPEDIDO - 80/2017
15/03/2017, 15:31
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
14/03/2017, 16:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/03/2017, 16:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/02/2017, 16:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS
23/02/2017, 16:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/2017, 16:09
CARGA: RETIRADOS INSS
31/01/2017, 08:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
26/01/2017, 17:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/01/2017, 17:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/12/2016, 10:29
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
02/12/2016, 10:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2016, 17:10
CARGA: RETIRADOS INSS
22/11/2016, 08:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
21/11/2016, 14:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
25/10/2016, 10:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
21/10/2016, 12:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
19/10/2016, 12:34
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - ....EM FACE DO EXPOSTO, PORQUE PRESCRITA A CAUSA, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE A DEMANDA, NOS TERMOS DO ART. 332, § 1º, CPC......
19/10/2016, 12:33
CONCLUSOS PARA DECISAO
05/09/2016, 16:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2016, 16:24
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
02/09/2016, 14:36
INICIAL AUTUADA
02/09/2016, 14:36
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
01/09/2016, 13:25
Documentos
Despacho
•
23/06/2021, 10:32