Execução Fiscal 0019654-44.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2006

Valor da Causa

R$ 100.992,78

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SOCOM LTDA - ME

CNPJ

Reu

WALTER ESTEVES FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 18:58

Baixa Definitiva

26/08/2022, 18:58

Decorrido prazo de SOCOM LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:14

Decorrido prazo de WALTER ESTEVES FILHO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:14

Juntada de manifestação

08/07/2021, 15:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:33

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 14:51

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 14:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/04/2021, 17:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

09/04/2021, 17:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/06/2020, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2020, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2019, 10:32

Todas as movimentações(149)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 18:58

Baixa Definitiva

26/08/2022, 18:58

Decorrido prazo de SOCOM LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:14

Decorrido prazo de WALTER ESTEVES FILHO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:14

Juntada de manifestação

Documentos

Nenhum documento disponível

08/07/2021, 15:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:33

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 14:51

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 14:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/04/2021, 17:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

09/04/2021, 17:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/06/2020, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2020, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2019, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

02/09/2019, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2019, 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2019, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2019, 16:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/08/2019, 16:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/08/2019, 16:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE PROCESSUAL DA

28/05/2019, 10:51

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

28/05/2019, 10:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

01/04/2019, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

01/04/2019, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2019, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2019, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2019, 18:02

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - malote digital

14/03/2019, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2019, 18:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 231

14/03/2019, 15:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 231

14/03/2019, 10:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/04/2018, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2018, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2018, 12:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/04/2018, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2018, 12:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - MANDADO REMETIDO A SUBSEÇÃO DE CONTAGEM

20/02/2018, 13:33

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/12/2017, 11:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/09/2017, 11:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/09/2017, 10:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/06/2017, 08:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2017, 08:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2016, 09:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/10/2016, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

26/10/2016, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2016, 09:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2016, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2016, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2016, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2016, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

11/07/2016, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2016, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

11/07/2016, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2016, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2016, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2016, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2016, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2016, 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

22/01/2016, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2016, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2016, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2015, 09:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/12/2015, 17:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/12/2015, 08:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2015, 08:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2015, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANUNTENÇÃO POR COTA

24/08/2015, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2015, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2015, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2015, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2015, 10:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/06/2015, 11:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/03/2015, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2015, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2014, 08:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação por cota

03/12/2014, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2014, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2014, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2014, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2014, 10:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2011, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2011, 17:25

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

08/02/2011, 12:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/02/2011, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2011, 12:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/03/2010, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA FN POR COTA

03/03/2010, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2010, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2010, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2010, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2010, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2010, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2009, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA DA PFN

16/12/2009, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

16/12/2009, 10:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2009, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2009, 13:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2009, 13:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2009, 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2009, 09:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2009, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2009, 15:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2009, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA FN POR COTA

21/05/2009, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2009, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2009, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2009, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2008, 17:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/12/2008, 17:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/09/2008, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2008, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2008, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação da PFN por cotas

12/08/2008, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da PFN

12/08/2008, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

13/06/2008, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2008, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2008, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2008, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2008, 13:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP DEZ 8

18/04/2008, 13:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2007, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2007, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2007, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

06/12/2007, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2007, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2007, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2007, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2007, 10:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/10/2006, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2006, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2006, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2006, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2006, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2006, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2006, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2006, 13:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

12/09/2006, 13:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2006, 17:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2006, 17:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2006, 17:31

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

10/08/2006, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2006, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2006, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2006, 14:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/06/2006, 12:33

INICIAL AUTUADA

19/06/2006, 12:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/06/2006, 15:43