Execução Fiscal 0002255-23.2016.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2016

Valor da Causa

R$ 58.679,41

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OM OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 10:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:15

Decorrido prazo de OM OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA - ME em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:30

Juntada de manifestação

19/04/2023, 09:04

Publicado Sentença Tipo B em 18/04/2023.

18/04/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 01:38

Juntada de Certidão

14/04/2023, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2023, 16:15

Declarada decadência ou prescrição

14/04/2023, 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2023, 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2023, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 16:15

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 07:30

Juntada de Certidão

13/04/2023, 07:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:53

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 10:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:15

Decorrido prazo de OM OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA - ME em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:30

Juntada de manifestação

19/04/2023, 09:04

Publicado Sentença Tipo B em 18/04/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•14/04/2023, 16:15

Sentença Tipo B

•13/03/2023, 12:44

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/04/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 01:38

Juntada de Certidão

14/04/2023, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2023, 16:15

Declarada decadência ou prescrição

14/04/2023, 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2023, 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2023, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 16:15

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 07:30

Juntada de Certidão

13/04/2023, 07:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2023, 12:48

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2023, 12:44

Declarada decadência ou prescrição

13/03/2023, 12:44

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 11:30

Juntada de petição intercorrente

07/03/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 11:30

Processo Desarquivado

24/02/2023, 10:35

Arquivado Provisoramente

04/10/2021, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 17:51

Decorrido prazo de OM OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA - ME em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:47

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 18:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002255-23.2016.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OM OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OM OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 15:00

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 14:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2021, 12:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2018, 12:40

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

26/01/2018, 09:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/01/2018, 09:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO-11/2017

05/12/2016, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2016, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2016, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2016, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2016, 11:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2016, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2016, 08:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2016, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2016, 08:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2016, 16:11

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 107/2016

12/05/2016, 10:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 107/2016

12/05/2016, 10:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATÓRIA

15/04/2016, 14:02

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

14/04/2016, 09:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAÇAO PARTE EXECUTADA

01/04/2016, 11:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - 107/2016

30/03/2016, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

16/03/2016, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

16/03/2016, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2016, 09:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/03/2016, 15:07

INICIAL AUTUADA

14/03/2016, 15:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/03/2016, 13:34

Despacho

•04/10/2021, 17:51