Execução Fiscal 0026868-47.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.750,46

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO

CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 02:38

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 13:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/04/2024, 18:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/03/2024, 15:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/02/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2024, 13:20

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

25/08/2023, 14:41

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte.

25/08/2023, 14:41

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

26/06/2023, 07:52

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

26/06/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 07:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/06/2023, 17:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/12/2022, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2022, 09:11

Todas as movimentações(89)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 02:38

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 13:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/04/2024, 18:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/03/2024, 15:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•24/06/2021, 00:00

26/02/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2024, 13:20

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

25/08/2023, 14:41

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte.

25/08/2023, 14:41

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

26/06/2023, 07:52

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

26/06/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 07:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/06/2023, 17:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/12/2022, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2022, 09:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 09:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/09/2022, 17:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 14:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 14:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 14:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:33

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026868-47.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 15:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 15:07

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 15:06

Juntado(a) - Petição Inicial

12/06/2021, 19:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/12/2020, 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

17/12/2020, 16:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/02/2020, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2020, 10:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/02/2020, 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/02/2020, 13:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2020, 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

20/10/2017, 08:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2017, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

19/09/2014, 11:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2014, 18:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/09/2014, 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/09/2014, 15:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2014, 11:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2014, 07:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 07:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 18:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2014, 18:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

21/02/2014, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/02/2014, 18:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2013, 09:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2013, 18:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. OAB MG 36570E

17/09/2013, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/09/2013, 14:28

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

16/09/2013, 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

11/12/2012, 15:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2012, 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

02/09/2011, 15:25

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

02/09/2011, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2011, 13:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/07/2011, 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/06/2011, 11:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/06/2011, 12:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2011, 12:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

10/05/2011, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2011, 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2011, 18:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/ VERA LUCIA CARNEIRO - OAB/MG 27629E

03/05/2011, 15:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/04/2011, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2011, 16:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/04/2011, 17:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/04/2011, 08:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2011, 08:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2011, 18:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZAÇÃO JOSE HENRIQUE MARINHO DA SILVA

23/03/2011, 13:50

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

12/01/2011, 09:28

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2011, 09:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2010, 08:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2010, 08:52

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2010, 09:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2010, 09:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2010, 11:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2010, 11:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2010, 11:57

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/04/2010, 12:27

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/04/2010, 12:27

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/04/2010, 15:22