Execução Fiscal 0026868-47.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2010

Valor da Causa

R$ 2.750,46

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO MAGALHAES VILELA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(52)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DANIELLA MARQUES

Terceiro

RITA SERRANO - PRESIDENTE

Terceiro

AGENCIA CERRADO/GO 3037

Terceiro

CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA

Terceiro

RENATO SCALABRIN

Terceiro

AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERFAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S. A

Terceiro

AGENCIA CIDADE DA ENERGIA

Terceiro

SUPE

Terceiro

SUPER

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS

Terceiro

CAIXA SEGUR

Terceiro

REJUR/RB

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 00:54

Baixa Definitiva

27/08/2022, 00:54

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 14:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:54

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:33

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 15:07

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 15:06

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 00:54

Baixa Definitiva

27/08/2022, 00:54

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Nenhum documento disponível

05/04/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 14:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:54

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:33

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 15:07

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 15:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/12/2020, 16:19

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

17/12/2020, 16:18

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/02/2020, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

27/02/2020, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2020, 10:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/02/2020, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/02/2020, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2020, 17:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

20/10/2017, 08:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2017, 13:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

19/09/2014, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

16/09/2014, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2014, 18:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/09/2014, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/09/2014, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2014, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2014, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação por cota.

29/04/2014, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2014, 07:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 07:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

12/03/2014, 18:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2014, 18:59

CARGA: RETIRADOS AGU

21/02/2014, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/02/2014, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2014, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2013, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

01/10/2013, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2013, 18:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. OAB MG 36570E

17/09/2013, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/09/2013, 14:28

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

16/09/2013, 12:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

11/12/2012, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2012, 14:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

02/09/2011, 15:25

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

02/09/2011, 15:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2011, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/07/2011, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/06/2011, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/06/2011, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2011, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2011, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

10/05/2011, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2011, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2011, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2011, 18:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/ VERA LUCIA CARNEIRO - OAB/MG 27629E

03/05/2011, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/04/2011, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2011, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/04/2011, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/04/2011, 08:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2011, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2011, 18:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZAÇÃO JOSE HENRIQUE MARINHO DA SILVA

23/03/2011, 13:50

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

12/01/2011, 09:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2011, 09:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2010, 08:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2010, 08:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2010, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2010, 09:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2010, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2010, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2010, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2010, 11:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/04/2010, 12:27

INICIAL AUTUADA

20/04/2010, 12:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/04/2010, 15:22