Procedimento Comum Cível 0110620-47.2015.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2015

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 13ª - São Luís 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 19 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

VANDA MARIA MELO VIDIGAL

CPF

Autor

GILDA MARIA CAPUZO DUTRA

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALVARO SOUSA RODRIGUES

OAB/MA 3637·CPF·Representa: Autor

BERNADETH PEREIRA DE ASSUNCAO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(127)

VANDA MARIA MELO VIDIGAL

CPF

Autor

GILDA MARIA CAPUZO DUTRA

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

19/12/2025, 11:37

Juntada de manifestação

18/12/2025, 18:27

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2025, 13:06

Juntada de Certidão

10/11/2025, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 13:06

Juntada de outras peças

12/12/2024, 12:46

Conclusos para decisão

12/12/2024, 09:36

Processo Desarquivado

12/12/2024, 09:36

Juntada de pedido de desarquivamento

10/12/2024, 10:57

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 13:36

Juntada de Certidão

08/03/2024, 13:35

Decorrido prazo de GILDA MARIA CAPUZO DUTRA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de VANDA MARIA MELO VIDIGAL em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2024, 09:53

Todas as movimentações(68)

Conclusos para decisão

19/12/2025, 11:37

Juntada de manifestação

18/12/2025, 18:27

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2025, 13:06

Juntada de Certidão

10/11/2025, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 13:06

Documentos

Despacho

•10/11/2025, 13:06

Outras peças

•12/12/2024, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 13:06

Juntada de outras peças

12/12/2024, 12:46

Conclusos para decisão

12/12/2024, 09:36

Processo Desarquivado

12/12/2024, 09:36

Juntada de pedido de desarquivamento

10/12/2024, 10:57

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 13:36

Juntada de Certidão

08/03/2024, 13:35

Decorrido prazo de GILDA MARIA CAPUZO DUTRA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de VANDA MARIA MELO VIDIGAL em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2024, 09:53

Juntada de Certidão

01/02/2024, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2024, 09:53

Conclusos para despacho

31/01/2024, 16:28

Recebidos os autos

30/01/2024, 16:34

Juntada de petição inicial

30/01/2024, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0110620-47.2015.4.01.3700. APELANTE: ALVARO SOUSA RODRIGUES - MA3637-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) APELADO: ALVARO SOUSA RODRIGUES - MA3637-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): VANDA MARIA MELO VIDIGAL ALVARO SOUSA RODRIGUES - (OAB: MA3637-A) VANDA MARIA MELO VIDIGAL ALVARO SOUSA RODRIGUES - (OAB: MA3637-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0110620-47.2015.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a)

24/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0110620-47.2015.4.01.3700. APELANTE: ALVARO SOUSA RODRIGUES - MA3637-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) APELADO: ALVARO SOUSA RODRIGUES - MA3637-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): GILDA MARIA CAPUZO DUTRA ALVARO SOUSA RODRIGUES - (OAB: MA3637-A) GILDA MARIA CAPUZO DUTRA GILDA MARIA CAPUZO DUTRA ALVARO SOUSA RODRIGUES - (OAB: MA3637-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0110620-47.2015.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a)

24/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0110620-47.2015.4.01.3700. APELANTE: ALVARO SOUSA RODRIGUES - MA3637-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) APELADO: ALVARO SOUSA RODRIGUES - MA3637-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): VANDA MARIA MELO VIDIGAL ALVARO SOUSA RODRIGUES - (OAB: MA3637-A) VANDA MARIA MELO VIDIGAL ALVARO SOUSA RODRIGUES - (OAB: MA3637-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0110620-47.2015.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a)

24/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0110620-47.2015.4.01.3700. APELANTE: ALVARO SOUSA RODRIGUES - MA3637-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) APELADO: ALVARO SOUSA RODRIGUES - MA3637-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): GILDA MARIA CAPUZO DUTRA ALVARO SOUSA RODRIGUES - (OAB: MA3637-A) GILDA MARIA CAPUZO DUTRA GILDA MARIA CAPUZO DUTRA ALVARO SOUSA RODRIGUES - (OAB: MA3637-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0110620-47.2015.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a)

24/06/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

18/05/2021, 19:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

11/01/2018, 11:59

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÃO 34751

11/12/2017, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2017, 16:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/11/2017, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/11/2017, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2017, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

07/11/2017, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE 15/09/2017.

15/09/2017, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº22696/2017

23/08/2017, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2017, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 30/06/2017

28/06/2017, 18:55

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

28/06/2017, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2017, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/06/2017, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

28/06/2017, 13:38

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

14/06/2017, 00:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/01/2017, 18:09

REPLICA APRESENTADA - RÉPLICA Nº 33113/2016

21/09/2016, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2016, 12:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/08/2016, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/08/2016, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/08/2016, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2016, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2016, 15:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/06/2016, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/03/2016, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 07/03/2016.

07/03/2016, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 440/2015 RECIBADO

11/02/2016, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2016, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 17/12/2015

16/12/2015, 18:02

OFICIO REMETIDO CENTRAL

14/12/2015, 11:06

OFICIO EXPEDIDO

11/12/2015, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/12/2015, 19:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2015, 19:18

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

10/12/2015, 19:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/12/2015, 19:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

10/12/2015, 17:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2015, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2015, 17:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/12/2015, 16:27

INICIAL AUTUADA

07/12/2015, 16:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. LIMINAR

07/12/2015, 09:46

Despacho

•01/02/2024, 09:53

Decisão

•31/10/2023, 20:54

Acórdão

•05/06/2023, 12:55

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário

•02/09/2022, 18:15

Decisão

•25/08/2022, 16:01