Arquivado Definitivamente
15/02/2022, 15:32Juntada de certidão
15/02/2022, 15:31Remetidos os Autos ( ) para 3ª Seção
04/11/2021, 17:07Juntada de certidão de trânsito em julgado
04/11/2021, 17:07Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS GASPAR GUIMARAES em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021, 03:11Juntada de petição intercorrente
02/09/2021, 12:57Juntada de petição intercorrente
02/09/2021, 11:48Expedição de Outros documentos.
26/08/2021, 15:18Expedição de Outros documentos.
26/08/2021, 15:18Expedição de Outros documentos.
26/08/2021, 15:18Negado seguimento ao recurso
24/08/2021, 13:03Recurso Especial não admitido
24/08/2021, 13:03Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS GASPAR GUIMARAES em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 00:54Decorrido prazo de União Federal em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 00:25Decorrido prazo de COMUNIDADE INDIGENA PATAXO HAHAHAE em 17/03/2021 23:59.
18/03/2021, 00:00