Execução Fiscal 0017122-92.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2009

Valor da Causa

R$ 94.766,63

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HORIZONTE PAINEIS E MIDIA EXTERIOR LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 15:45

Baixa Definitiva

26/08/2022, 15:45

Arquivado Definitivamente

22/04/2022, 14:16

Juntada de Certidão

22/04/2022, 14:16

Decorrido prazo de HORIZONTE PAINEIS E MIDIA EXTERIOR LTDA - EPP em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:52

Juntada de manifestação

07/07/2021, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:33

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 15:14

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 15:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/06/2021, 12:29

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - A última localização (DEVOLVIDOS C/ SENTAÇA) foi lançada equivocadamente

28/02/2020, 17:09

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/02/2020, 13:07

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 15:45

Baixa Definitiva

26/08/2022, 15:45

Arquivado Definitivamente

22/04/2022, 14:16

Juntada de Certidão

22/04/2022, 14:16

Decorrido prazo de HORIZONTE PAINEIS E MIDIA EXTERIOR LTDA - EPP em 09/08/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

10/08/2021, 01:52

Juntada de manifestação

07/07/2021, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:33

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 15:14

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 15:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/06/2021, 12:29

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - A última localização (DEVOLVIDOS C/ SENTAÇA) foi lançada equivocadamente

28/02/2020, 17:09

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/02/2020, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/12/2019, 15:21

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

06/12/2019, 15:21

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/11/2019, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

11/11/2019, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2019, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2019, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2019, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2019, 15:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2013, 14:51

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

07/11/2012, 17:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/11/2012, 18:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/09/2010, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA FN POR COTA

21/09/2010, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2010, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2010, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2010, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2010, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2010, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA FN POR COTA

14/07/2010, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2010, 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2010, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2010, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2010, 10:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/05/2010, 10:39

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/03/2010, 12:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/12/2009, 17:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/11/2009, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA FN POR COTA

13/11/2009, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2009, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2009, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2009, 15:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2009, 15:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2009, 12:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2009, 12:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2009, 12:03

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

12/08/2009, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2009, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2009, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2009, 08:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/07/2009, 13:22

INICIAL AUTUADA

02/07/2009, 13:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/07/2009, 16:04